Senador Jorge Seif pede dissolução de entidades acusadas de fraudar o INSS

Representação junto à AGU tem como alvo 25 entidades que, segundo o Senador, cometeram fraudes sistemáticas contra aposentados e pensionistas

O senador Jorge Seif (PL-SC) protocolou uma representação junto à Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando a dissolução compulsória de 25 sindicatos e empresas suspeitas de envolvimento em um esquema de fraudes bilionárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida se baseia na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e tem como objetivo evitar que essas entidades continuem lesando beneficiários da Previdência Social.

As investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que quase R$ 8 bilhões foram desviados entre os anos de 2016 e 2024 por meio de convênios firmados entre entidades privadas e o INSS. Parte dessas organizações recebia valores diretamente dos benefícios dos segurados, sem a devida transparência ou prestação adequada de serviços.

Um dos exemplos citados por Seif é a Confederação Brasileira de Pescadores e Aquicultores (CBPA), que, segundo inquérito da Polícia Federal, arrecadou R$ 54 milhões de 341 mil afiliados apenas em 2023, apesar de, no ano anterior, não registrar nenhum associado ativo. O número saltou para 446 mil afiliados no primeiro trimestre de 2024, com projeção de arrecadação superior a R$ 123 milhões.

Ainda segundo o senador, essas entidades muitas vezes concentram seus associados em estados distintos de suas sedes, dificultando o acesso dos segurados aos serviços ofertados e levantando suspeitas sobre a regularidade dessas operações.

Seif defendeu que todas as entidades envolvidas no esquema devem ser responsabilizadas e, quando necessário, dissolvidas, para que “a justiça alcance os que usaram a boa-fé de aposentados como ferramenta de enriquecimento ilícito”.

O caso segue em apuração por diversos órgãos de controle e pode resultar em responsabilizações civis, administrativas e criminais, com impactos estruturais no modelo de convênios entre o INSS e associações privadas.