Segurança hídrica e desenvolvimento sustentável foram discutidos em audiência pública

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú promoveu uma audiência pública virtual, na noite desta segunda-feira (24), para análise e discussão do Projeto de Lei 13/2021, de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas), que institui a política municipal de segurança hídrica e desenvolvimento sustentável.

A audiência foi aberta pelo vereador Meirinho, que ressaltou a importância do envolvimento de diversas representatividades do município, em busca de um norte para criar estratégias técnicas, políticas e institucionais. Fizeram suas considerações sobre a temática, o diretor geral da Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú), Douglas Beber; o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Contíguas, Gilmar Pedro Capelari; o professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e coordenador do Programa Estuário do Rio Camboriú 2030, Dr. Marcus Polette; e a Mestra e doutoranda em Planejamento Territorial Sustentável e especialista em Recursos Hídricos, Kelli Cristina Dacol, que é assessora parlamentar do vereador Meirinho e apresentou detalhadamente o projeto de lei.

O texto do PL dispõe que a Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável, composta pelo conjunto de políticas, programas, projetos e iniciativas relacionadas à gestão da água, à proteção, preservação, conservação, recuperação, manejo e prestação dos serviços públicos pertinentes e demais ações concernentes às águas, visa a garantia da segurança hídrica no município de Balneário Camboriú.

Em sua justificativa, o autor do projeto, relata que o Rio Camboriú, principal curso d’água da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, tem importância estratégica para o desenvolvimento econômico da região, pois é o principal manancial para captação de água que abastece os municípios de Camboriú e Balneário Camboriú. Ele também salienta que o Plano de Recursos Hídricos da bacia indica que até 2027 o Rio Camboriú não terá água suficiente para atender plenamente a população e as principais demandas de água.

Foi disponibilizado, durante o debate, um link com formulário para participação na audiência, através de questionamentos e manifestações escrita ou oral. O projeto, que foi aprovado virtualmente por mais de 30 participantes da audiência pública, seguirá em tramitação no Legislativo Municipal.

Estiveram presentes à audiência desta segunda-feira os vereadores Alessandro Teco (Republicanos), Anderson Santos e Kaká Fernandes, ambos do Podemos, e Patrick Machado (PDT); representantes da sociedade civil organizada e de órgãos públicos, além de munícipes de Balneário Camboriú.

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Débora Gascho – DRT/SC 1123 – JP
Fotos: Charles Camargo
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