Secretário de Educação Marcelo Achutti fala sobre medidas protetivas adotadas nas escolas de BC

A sessão desta quarta-feira (05/04) da Câmara de Balneário Camboriú iniciou com o plenário fazendo um minuto de silêncio em memória das vítimas do atentando à creche Cantinho Bom Pastor, de Blumenau, ocorrido durante a manhã.

Também na parte inicial da reunião, o secretário municipal de Educação, Marcelo Achutti, utilizou a tribuna para apresentar medidas determinadas pela prefeitura nesta quarta-feira para melhoria da segurança nas unidades escolares municipais.

Entre as ações estão a criação de uma Comissão de Segurança Escolar formada por representantes das secretarias de Segurança e de Educação, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros para traçar estratégias e protocolos de segurança nas unidades escolares; e a intensificação das rondas com a presença das forças de Segurança e contratação de vigilância armada em todas as unidades escolares municipais.

Após a apresentação das medidas, os vereadores fizeram suas manifestações e questionamentos, respondidos por Achutti.

Projetos aprovados

Na Ordem do Dia, o plenário aprovou o Projeto de Resolução 01/2023, da Mesa Diretora da Câmara, que foi incluído na pauta a pedido do vereador Nilson Probst (MDB), com anuência do plenário, e autoriza transferência de bens inservíveis do Legislativo ao Poder Executivo.

Ele foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, e da mesma forma, foi aprovada a Emenda 01, também da Mesa Diretora. O plenário aprovou a dispensa da redação final do projeto, e ele segue, então, para promulgação pelo presidente do Legislativo.

Confira no quadro abaixo as deliberações dos outros projetos constantes na pauta. Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções e da indicação incluídas na pauta, aqui.

Uso da tribuna e entrega de moção

No começo da sessão, antes da fala do secretário da Educação, a musicoterapeuta Lara Pires fez uso da tribuna a pedido do vereador André Meirinho (Progressistas), e falou sobre a musicoterapia no tratamento do autismo.

Após a fala, foi feita a entrega da Moção 84/2023, do vereador Asinil Medeiros (PL), de congratulações ao atleta Luiz Felipe Chaves da Silva, pelo 3º lugar no Campeonato South America Continental Pro de Jiu-Jitsu, na categoria Galo.


PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 05.04.23

Projeto de Lei Ordinária 19/2023

Desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, e autoriza sua venda através de procedimento licitatório. O bem imóvel em questão é um terreno confrontando com a Rua Clarice Lispector e Avenida Rui Barbosa, Bairro Praia dos Amores, com área de 448,88 m².

Autor: Poder Executivo

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 49/2017

Dispõe sobre adaptação de brinquedos para pessoas com deficiência nas escolas, praças e parques públicos e privados da cidade, para a promoção de acessibilidade.

Autor: vereador Nilson Probst (MDB)

Pedido de vista, feito pelo vereador Patrick Machado (PDT), aprovado pelo plenário

Projeto de Lei Complementar 8/2022

Regulamenta os institutos do Plebiscito, do Referendo e da Iniciativa Popular, previstos no Art. 2º da Lei Orgânica do Município.

Autor: vereador André Meirinho (Progressistas)

Votação adiada, a pedido do autor, com anuência do plenário

Obs.: o projeto voltará à pauta na próxima sessão ordinária

Projeto de Lei Ordinária 31/2022

Determina que, no período em que as Farmácias Municipais estiverem fechadas, o Município deverá disponibilizar, por meio de outro órgão, os medicamentos prescritos nas receitas médicas.

Autora: vereadora Nena Amorim (MDB)

Votação adiada, a pedido do vereador Cristiano (PL), com anuência do plenário

Obs.: o projeto voltará à pauta na próxima sessão ordinária

Projeto de Lei Ordinária 18/2023

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 3.704/2014, que trata da instituição de subprefeitura no município, criando os cargos de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Diretor de Obras.

Autor: Poder Executivo

Retirado de pauta por falta de parecer