Regimento interno da Câmara Mirim de BC passa por alterações

O Regimento Interno do Programa Vereador Mirim da Câmara de Balneário Camboriú passou por alterações, previstas no Ato Administrativo 2/2022, publicado nesta semana.
 
A principal delas é na duração do mandato dos vereadores mirins, que passa de um para dois anos. A medida foi tomada por duas razões. Uma delas é que, com um maior tempo de mandato, é possível aos estudantes aprofundar o aprendizado, tornando o trabalho dos jovens parlamentares mais efetivo.
 
A outra é a impossibilidade de se utilizar as urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para as eleições mirins na mesma época das eleições nacionais ou locais, o que ocorreria neste ano, por exemplo. Com a extensão dos mandatos a partir deste ano, não haverá conflito de datas entre os pleitos.
 
Outra alteração é no sorteio de vagas entre as escolas inscritas para participar das eleições mirins. Nos casos em que há um número de escolas inscritas menor do que o número de vagas (que é de 19), é feito um sorteio público das vagas remanescentes entre as unidades com mais de 250 alunos aptos a votar. Assim, as escolas sorteadas têm direito de eleger mais de um vereador mirim.
 
A alteração determina que só podem participar desse sorteio os educandários que não tiverem sido contemplados com vagas extras em sorteio semelhante na legislatura anterior, de modo a permitir que escolas diferentes tenham mais de um representante na Câmara Mirim.
 
Por fim, a nova redação do Regimento Interno otimizou o número de comissões técnicas mirins, que analisam os projetos de lei, passando de quatro para três: Constituição, Educação e Cidadania; Saúde e Meio Ambiente; e Cultura, Esporte e Turismo.
 
 
Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Raquel Sander – DRT/RS 13834 – JP
Foto: Márcio Gonçalves