Quatro projetos foram apresentados em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (23) da Câmara de BC

O Projeto de Lei Ordinária 100/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), declara de utilidade pública o Instituto Social A Cabana (ISAC). Os projetos 102 e 103/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB) e subscritos por mais dez vereadores, denominam de Paulo Marciano Cunha e de Julia Serrão duas ruas do bairro Nova Esperança.

E o PLO 210/2021, do Poder Executivo, institui o Complexo Turístico Morro do Careca (CTMC), e autoriza a sua utilização e exploração por meio de outorga de Concessão de Direito Real de Uso na forma que especifica (para gestão e implantação de melhorias e equipamentos turísticos de interesse social).

O Projeto de Lei Ordinária 05/2022, do Poder Executivo, que estava em votação, foi retirado de pauta a pedido do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), para que sejam feitas correções na proposição. Ela aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC) de dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo administrativo sob nº 53.850/2021, de implantação de edificação residencial unifamiliar no Bairro Estaleiro.

Acesse o relatório de votações aqui, e a relação das moções aprovadas, do pedido de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

Entrega de moção

No início da reunião, foi entregue a Moção 43/2022, do vereador Roberto Souza Junior (Podemos), que congratula a Empresa FG Empreendimentos pelo reconhecimento como uma das Melhores Empresas para Trabalhar – GPTW Brasil.

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Raquel Sander – DRT/RS 13834 – JP
Foto: Marcio Gonçalves