Proprietário de instituição de longa permanência para idosos de Joinville é preso em flagrante durante investigação do MPSC

Há indícios do cometimento de crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente maus-tratos e omissão de assistência, o que fundamentou o deferimento das medidas cautelares de busca e apreensão. O local foi interditado e os idosos realocados, diante do risco à saúde e à integridade física deles.
 
O proprietário de uma instituição de longa permanência para idosos em Joinville foi preso em flagrante na segunda-feira (17/3), durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados e preservação de provas, expedidos pelo Poder Judiciário a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).  

A investigação é conduzida pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, após o recebimento de relatos da comunidade acerca de possíveis irregularidades na instituição. Diante das informações, houve a instauração de um procedimento investigatório e uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária municipal e a equipe de saúde da unidade básica de referência. 

Segundo a decisão judicial, a inspeção constatou diversas irregularidades de natureza sanitária e assistencial consideradas graves, o que levou à interdição imediata da instituição e à determinação de realocação de todos os idosos residentes, diante do risco à saúde e à integridade física deles. 

Entre os fatos apurados estão indícios de administração de medicamentos psicotrópicos sem prescrição médica, falhas na assistência à saúde, armazenamento inadequado de remédios, ausência de registros formais de controle, má alimentação, condições higiênico-sanitárias precárias e dificuldades de comunicação com familiares.

Conforme os autos, há indícios da prática de crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente maus-tratos e omissão de assistência, o que fundamentou o deferimento das medidas cautelares de busca e apreensão, inclusive em endereços residenciais do casal investigado. 

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os responsáveis pela instituição foram conduzidos à Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente e à Pessoa Idosa de Joinville. Um dos investigados permanece à disposição da Justiça e será submetido a audiência de custódia, quando a eventual conversão da prisão em preventiva será analisada. A outra investigada foi ouvida e liberada, sem prejuízo da continuidade das apurações. 

A Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, que atua na área da cidadania e dos direitos fundamentais, ressalta que a proteção da pessoa idosa é dever da família, da sociedade e do Estado. “Situações que atentem contra a dignidade, a saúde e a integridade das pessoas idosas são absolutamente incompatíveis com a legislação vigente. O Ministério Público de Santa Catarina atua de forma firme para coibir práticas abusivas e assegurar que instituições de longa permanência cumpram rigorosamente a lei e garantam atendimento digno e seguro”, afirmou. 

As investigações prosseguem para a apuração completa dos fatos e a responsabilização criminal e cível dos envolvidos. 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Joinville