Projeto para criar banco de milhas municipal para atletas e servidores é protocolado em Balneário Camboriú

Balneário Camboriú está prestes a ter uma lei que institui o Banco de Registro de Milhagens Municipal, que irá beneficiar diretamente atletas e servidores públicos. O projeto do vereador Cristiano (PL) dispõe sobre a utilização das milhagens aéreas obtidas na compra de passagens com recursos públicos de Balneário Camboriú.
Anualmente, passagens aéreas são concedidas pela Prefeitura de Balneário Camboriú, gerando milhas que atualmente ficam para uso particular dos servidores, mesmo não sendo eles os responsáveis pela aquisição dos bilhetes. A ideia é reverter essa milhagem para um banco municipal, onde será reutilizada com critérios. Além de promover transparência com o uso do dinheiro público, o projeto previne perdas e promove economia para o Município.

“Tenho minha vida ligada ao Esporte. Por isso pensei num projeto que contemple os nossos atletas, revertendo essa milhagem para que eles possam utilizar, quando as viagens são necessárias”, ressaltou o vereador Cristiano ao falar do Artigo 2 do Projeto, que garante a utilização de 50% da verba para deslocamento individual de atleta ou de equipe de esporte amador vinculados à Fundação Municipal de Esportes para participação em competições oficiais estaduais, nacionais e até internacionais.

O Projeto de Lei se vê respaldado pela decisão do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, que garantiu que as milhas pertencem a quem paga as passagens, podendo ser trocadas por desconto ou revertidas para o poder público.