Projeto de lei prevê que Polícias Militar e Civil tenham acesso aos dados sobre pessoas monitoradas em SC

Compartilhar os dados sobre pessoas monitoradas pelo Departamento de Polícia Penal, da Secretaria de Estado da Administração Prisional, com a Polícia Militar e a Polícia Civil de Santa Catarina, com foco em prevenir crimes e facilitar as investigações. Esse é o objetivo do projeto de lei da deputada Paulinha protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa (Alesc).

“A integração dessas informações é vital para que a Polícia Militar possa garantir a ordem pública e a Polícia Civil possa investigar infrações com mais eficiência. Nosso propósito com essa medida é criar um sistema que possa prevenir crimes e garantir que as forças de segurança catarinenses atuem de forma cada vez mais integradas em prol da população”, destacou a deputada Paulinha.

O projeto estabelece que a Polícia Penal compartilhará em tempo real informações detalhadas sobre os monitorados, incluindo dados pessoais, histórico de localização, registros de violações e alertas de rompimento do perímetro definido. Essas informações serão acessíveis através de um sistema eletrônico integrado, garantindo a segurança e a confidencialidade dos dados.

Além do compartilhamento de informações, o projeto de lei prevê a criação de um protocolo de cooperação técnica entre os órgãos envolvidos. Esse procedimento vai definir as responsabilidades de cada entidade, as medidas de segurança da informação, a capacitação dos agentes e a criação de um comitê para avaliar continuamente a eficácia do compartilhamento de dados.