Projeto de Lei do Vereador Kaká Fernandes autoriza consultas e terapias por telesaúde no Funservir

O vereador Kaká Fernandes (PL) protocolou o Projeto de Lei nº 268/2025, que altera a Lei nº 4.296/2019 e autoriza o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Balneário Camboriú (Funservir) a realizar consultas e terapias na modalidade telesaúde.

A proposta busca modernizar o atendimento oferecido aos servidores municipais e seus dependentes, permitindo que consultas e acompanhamentos terapêuticos sejam realizados a distância, nos moldes da Lei Federal nº 14.510/2022, que regulamenta a telesaúde no Brasil.

Segundo Kaká, a medida vem ao encontro das transformações recentes no sistema de saúde:
“Durante a pandemia, a telesaúde mostrou que é possível garantir acesso rápido, seguro e eficaz a profissionais de diversas áreas, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento. Queremos que o servidor público continue tendo essa opção, com qualidade e respaldo legal.”

O projeto assegura que o atendimento remoto seja opcional, garantindo o direito de escolha do paciente pelo atendimento presencial, além de observar princípios como a autonomia do profissional de saúde, consentimento informado, sigilo dos dados e qualidade assistencial.

Para o vereador, a iniciativa representa mais uma evolução nas políticas de valorização e cuidado com o servidor público:
“Nosso compromisso é ampliar o acesso à saúde, com inovação e responsabilidade. A telesaúde é uma realidade consolidada e deve continuar sendo uma aliada da gestão pública.”

O Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário.