Projeto de Lei da Deputada Ada De Luca prevê repasse do Fundo Estadual de Saúde para Rede Feminina de Combate ao Câncer

A Deputada Estadual Ada De Luca (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa proposta que permite que o Estado firme convênios com as Redes Femininas de Combate ao Câncer, utilizando recursos do Fundo Estadual de Saúde na execução de suas atividades. O Projeto de Lei 017/2022 altera dispositivos da Lei Estadual 5.254/1976, incluindo inciso que adiciona a entidade entre as possibilidades de aplicação de recursos. Agora a matéria segue para tramitação nas comissões da Alesc.

Na Justificativa, Ada cita o importante trabalho feito pela instituição para prevenção, tratamento e recuperação das mulheres acometidas por esta terrível doença. “A possibilidade de firmar convênios entre o Estado e as RFCC será um divisor de águas, provendo ajuda financeira a essas entidades, que prestam serviços que deveriam ser disponibilizados pelo Poder Público”.

O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Saúde.

Fotos: Rodolfo Espínola / AgênciaAL