Projeto da Vereadora Juliethe Nitz garante vagas de estacionamento para gestantes

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (09), da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, foi aprovado o projeto de autoria da vereadora Juliethe Nitz sobre as vagas de estacionamento preferenciais para gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.

O projeto entrou em tramitação no legislativo ano passado e desde então foi discutido dentro e fora da Câmara. O assunto passou por todas as comissões internas da casa e esteve em pauta nas reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselho Municipal de Direitos da Mulher. A vereadora também apresentou o assunto à Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito). Nestes órgãos o projeto foi discutido e algumas das sugestões integradas ao seu teor.

Por meio dele, o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.397/1994 teve alterações relacionadas ao número mínimo de vagas de estacionamento para idosos, deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida.

Mesmo sendo aprovado no legislativo o projeto precisa ainda ser sancionado pela Prefeitura Municipal. Somente após a aprovação e feitas as alterações necessárias em sinalizações o benefício poderá ser usufruído pelas gestantes e mães com crianças de colo de até um ano de idade.

Dentre as várias situações que deverão ser levadas em consideração está inclusa que a gestante deverá solicitar a confecção da credencial apresentando laudo médico que conste o período gestacional em qual se encontra. A documentação será realizada pelo órgão municipal de trânsito.

Confira o teor do Projeto de Lei nº154/19 acessando o link:
https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/camara/proposicao/Projetos-de-Leis-ordinarias/0/1/0/111324

Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Gabinete da vereadora Juliethe Nitz
Texto e fotos: Camila Godoi
(47) 3263-7661