Durante a sessão ordinária realizada na quarta-feira (11/3), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o projeto de lei que declara a Organização da Sociedade Civil Árvore da Vida como entidade de utilidade pública municipal. A proposta é de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT) e reconhece o relevante trabalho social desenvolvido pela instituição no acolhimento e na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Balneário Camboriú.
A entidade é responsável pela manutenção da Casa Alva, serviço institucional caracterizado como casa-abrigo voltado ao acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de seus dependentes. O serviço iniciou suas atividades em 31 de agosto de 2017 no município e está classificado como Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, dentro da Política Nacional de Assistência Social.
A Casa Alva oferece acolhimento provisório e sigiloso para mulheres em situação de risco iminente, garantindo proteção física e emocional também às crianças e adolescentes que acompanham as vítimas. O trabalho desenvolvido busca prevenir o agravamento das situações de violência e promover a reconstrução de vínculos familiares e sociais, além de incentivar a autonomia, a qualificação profissional, a escolarização e o fortalecimento da autoestima das mulheres acolhidas.
Dados apresentados pela entidade evidenciam a relevância social do serviço. Apenas em 2025, entre janeiro e dezembro, 116 pessoas foram acolhidas, sendo 58 mulheres e 58 crianças e adolescentes, por meio de termo de colaboração com o município. O convênio previa a disponibilização de 20 vagas mensais, totalizando 240 vagas ao longo do ano. No entanto, diante da alta demanda, foram registradas 338 ocupações no período, envolvendo 167 mulheres e 171 crianças e adolescentes.
Para a vereadora Ciça Müller, a aprovação do projeto representa o reconhecimento institucional de um trabalho essencial na rede de proteção social do município.
“A Casa Alva cumpre um papel fundamental no acolhimento e na proteção de mulheres e crianças que vivem situações extremas de violência. Reconhecer a Organização Árvore da Vida como entidade de utilidade pública é fortalecer uma política pública que salva vidas, garante dignidade e oferece a essas mulheres a oportunidade de reconstruir suas histórias”, destacou a parlamentar.



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