Programa Combustível Legal monitora qualidade dos combustíveis em Santa Catarina

Coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina, iniciativa contribui para colocar o Estado entre os que apresentam os menores índices de irregularidades na qualidade dos combustíveis no Brasil. Neste 15 de março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, conheça mais sobre o programa.
Incrementar a fiscalização do comércio de combustíveis em Santa Catarina, bem como prevenir e reprimir infrações à ordem econômica, às relações de consumo e às normas de segurança. Esse é objetivo do programa Combustível Legal. A iniciativa é capitaneada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO). Neste 15 de março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o MPSC reforça as ações do programa, que garante a integridade dos consumidores catarinenses de combustíveis.  

No ano passado, 200 amostras de 64 postos de combustíveis foram fiscalizadas. Destas, 199 estavam em conformidade com os parâmetros avaliados. Apenas uma amostra de diesel s500 de um estabelecimento de Tubarão estava irregular.  

Em relação à variedade, entre o total de amostras de 2024, 49 foram de diesel s10, 48 de gasolina comum, 38 de gasolina aditivada, 37 de diesel s500 e 28 de etanol. No período, fevereiro e julho foram os meses com o maior número de análises: 39 em cada. A abrangência do programa foi estadual, com o total de 28 cidades atendidas no Litoral, na região nordeste, no Vale do Itajaí, no Planalto Serrano, no Meio-Oeste e no Oeste. As três cidades com maior número de amostras avaliadas foram Camboriú, Joinville e São José, com 17, 16 e 16 amostras respectivamente.  

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, que também é Presidente do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), reforça que o programa Combustível Legal é uma demonstração clara do compromisso do Ministério Público de Santa Catarina com a proteção dos direitos do consumidor e a garantia de um comércio justo e seguro no Estado. ¿Desde sua implementação, o programa tem se destacado pela sua eficiência e abrangência, fiscalizando o fornecimento de combustíveis aos catarinenses. A atividade tem evoluído de forma significativa, e a comparação entre os números de amostras analisadas ao longo dos anos – de 19 em 2017 para 200 em 2024 – revela o impacto positivo e a expansão das ações de controle. Ao garantir a qualidade dos combustíveis, estamos também promovendo a transparência, a confiança e a segurança para os consumidores, que são, sem dúvida, o principal objetivo dessa ação”, afirma. 

Parcerias 

O Combustível Legal conta com a parceria de seis entidades: Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Secretaria de Estado da Indústria do Comércio e Serviço, Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor de Santa Catarina (Procon/SC), Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC), Polícia Científica de Santa Catarina e Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

Na prática, o programa funciona da seguinte maneira: a partir de denúncias ou da solicitação do Promotor de Justiça, o Ministério Público catarinense requer ao Procon/SC e ao Imetro/SC a coleta de combustíveis em postos revendedores do Estado para análise no Laboratório de Análises de Combustíveis Automotivos da Universidade Federal do Paraná. Essa análise é custeada pela Agência Nacional de Petróleo. Todos os laudos são enviados aos Promotores de Justiça do local onde o posto está situado e estes avaliam a necessidade de medidas judiciais cíveis e criminais.