Procuradoria da Mulher da Câmara promoverá audiência pública sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha

Evento será nesta segunda–feira (30), às 18 horas, de forma híbrida (no Plenário do Legislativo e pelo Zoom).

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú promoverá uma audiência pública no dia 30 deste mês, às 18h, sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha. A Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Falarão no evento a delegada Inara Danielle Marques Drapalski, titular da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Balneário Camboriú; a juíza Nayana Scherer, da 2ª Vara Criminal de Balneário Camboriú; e a psicóloga Caroline Baccin Testa, do programa Abraço à Mulher, da prefeitura municipal.

A audiência acontecerá de forma híbrida, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 25% da capacidade total do espaço, e através do aplicativo Zoom (para se inscrever, clique aqui). Ela também será transmitida pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

A Câmara Municipal tem como procuradora especial da Mulher a vereadora Juliana Pavan (PSDB), e como procurador-adjunto, o vereador Anderson Santos (Podemos).