Prefeitura de Balneário Camboriú tem decisão judicial favorável em ação contra o Facebook

A Prefeitura de Balneário Camboriú obteve decisão judicial favorável da juíza Adriana Lisboa em ação contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda – empresa responsável pelo Instagram. Desde o dia 22 de dezembro de 2020, o Instagram (@prefeituradebc) da Administração Municipal sofreu um bloqueio, sem aviso prévio ou qualquer justificativa, após sinais de possível tentativa de invasão.

Mesmo após entrar em contato com o Facebook e notificar extrajudicialmente solicitando o acesso da conta, a mesma não foi liberada. “Nosso perfil no Instagram tem mais de 90 mil seguidores e é um dos canais que temos com a população através das redes sociais. Principalmente neste momento que vivemos ele é essencial para divulgarmos as ações e boletins”, explicou a diretora de comunicação Andréa Artigas.

A juíza determinou que o Facebook restabeleça no prazo de 5 dias a contar da intimação, o acesso da Prefeitura ao aplicativo Instagram. Em caso de descumprimento a empresa terá que pagar multa diária de R$ 10 mil reais.

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