Prefeito e vice de Itapema têm mandatos cassados pela Justiça

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina cassou o mandato do prefeito de Itapema, Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, conhecido como Xepa, e do vice-prefeito Eurico Marcos Osmari. A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Luciano Fernandes da Silva, aponta supostas irregularidades em ações sociais promovidas durante o mandato, classificadas como de caráter eleitoreiro.

Juiz vê desvio de finalidade em ações sociais
Segundo a sentença, as práticas adotadas nas ações sociais caracterizaram abuso de poder político e econômico. O juiz entendeu que houve tentativa de vincular benefícios assistenciais à imagem do prefeito, o que representaria afronta à isonomia entre os candidatos. A decisão determinou a cassação dos diplomas eleitorais de 2024 e a inelegibilidade de Xepa por oito anos com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.

Decisão ainda não é definitiva e cabe recurso
Apesar do impacto político da sentença, o processo ainda está em primeira instância e a defesa pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A decisão só terá efeito prático após o trânsito em julgado. Até lá, o prefeito e o vice permanecem nos cargos. Caso a sentença seja confirmada pelas instâncias superiores, a cidade deverá realizar novas eleições diretas, conforme previsto no artigo 224, §3º do Código Eleitoral.