Prefeita assina Projeto de Lei que autoriza repasse de R$1,5 milhão a dez entidades

Documento foi assinado na manhã desta quinta-feira (3) e agora segue para votação na Câmara de Vereadores

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, assinou na manhã desta quinta-feira (3) o Projeto de Lei que autoriza o repasse de R$1,5 milhão para dez entidades sem fins lucrativos do município (veja lista abaixo). A assinatura do documento aconteceu na presença de representantes das intituições beneficiadas e contou ainda com a participação do vice-prefeito, Nilson Probst; secretários municipais e vereadores.

“Estas entidades, dentro de suas especificações, desempenham um papel muito importante para a sociedade e é fundamental reconhecermos isso. Sabemos o quanto estes recursos são necessários para que essas instituições continuem desempenhando seu trabalho”, ressaltou a prefeita. Ela explica que muitas destas intituições aguardam esse repasse há muitos anos. “Quando assumi a administração e soube disso, ordenei imediatamente para minha equipe que resolvesse essa situação. Então, hoje, me sinto grata em poder oficializar esse ato”, afirmou.

A prefeita lembra que não tinha a obrigação em repassar os recursos, mas que fez questão de honrar o compromisso. “Temos responsabilidade e vontade. Então decidimos, de forma legal e com segurança jurídica, assinar este Projeto de Lei”, pontuou. Na oportunidade, o documento foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Kurtz. Segundo ele, dentro de 15 dias a matéria deverá ser votada pelos vereadores.

Uma das entidades beneficiadas é a Escola de Cães Guia Helen Keller, que receberá o repasse de R$200 mil. A presidente da instituição, Elis Busanello, ressaltou a importância dos recursos que serão destinados à escola. “O dinheiro será utilizado para adequarmos nossa escola aos novos padrões exigidos pela Federação Internacional de Cão-Guia. Em agosto iremos receber a visita de representantes dessa federação, então os recursos chegam em ótima hora”, ressaltou. Ela afirma que a escola de Balneário Camboriú é a única da América Latina que possui a certificação internacional. “Com a verba poderemos fazer as adequações necessárias. Assim não iremos correr o risco de perder a certificação”, pontuou.

A presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Marisa Schmitt Kuehne, disse que já tinha perdido as esperanças em receber os recursos. “Sentamos nessa mesa três, quatro vezes, com a promessa do repasse. Então eu não acreditava mais que isso fosse acontecer. Mas hoje tivemos essa notícia maravilhosa. Só temos a agradecer a prefeita por esta atitude e agora é continuar trabalhando”, contou.

Quem também será contemplada é a AMA Litoral SC, que receberá recursos na ordem de R$100 mil. “Estamos reformando um imóvel que será nosso Centro de Avaliação e Estimulação Precoce e esta verba será utilizada para a compra de imobiliário. Já oferecemos esses serviços, porém de forma muito tímida ainda. Com a inauguração do Centro, poderemos ampliar o número de atendimentos”, ressaltou a presidente, Cátia Franzói.

Critérios e Responsabilidades

Para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos, todas as entidades beneficiadas deverão apresentar documentação regularizada para receber os repasses. Além disso, terão a obrigação de prestar contas mensalmente e apresentar um relatório final dentro do prazo estipulado.

Os valores só poderão ser utilizados conforme o plano de trabalho aprovado, assegurando que cada real investido seja revertido em benefícios diretos para a população atendida por essas instituições.

Entidades beneficiadas

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – R$250 mil
Rede Feminina de Combate ao Câncer – R$250 mil
Escola de Cães Guia Helen Keller – R$200 mil
Associação de Apoio às Famílias de Deficientes Físicos (Afadefi) – R$150 mil
Colônia de Pescadores – R$150 mil
Associação Viva Bicho – R$150 mil
AMA Litoral SC – R$100 mil
Associação Beneficente Cristã Real Esperança – R$100 mil
Instituto Catarinense de Esportes para Deficientes – R$100 mil
Associação Amor pra Down – R$50 mil

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Texto: Kássia Dalmagro
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