Prazo de inscrição para a LIC 2026 termina segunda-feira

O último dia para a inscrição de projetos na Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Balneário Camboriú (LIC), edição 2026, é segunda-feira (9). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela plataforma on-line 1Doc (veja no fim do texto como acessá-la).

Com a LIC, a Prefeitura, por meio da Fundação Cultural (FCBC), patrocina projetos artísticos e culturais anualmente. Para 2026, a verba é de R$ 2 milhões. Nesta edição da LIC, serão selecionados 42 projetos, os quais receberão recursos públicos e deverão ser desenvolvidos em 12 meses, a contar da data de assinatura do termo de execução cultural. As cotas de patrocínio variam de R$ 22,5 mil a R$ 90 mil. O dinheiro é proveniente do Fundo Municipal de Cultura.

Os critérios para concorrer a cotas de patrocínio e a documentação exigida estão no Edital Nº 016/2025/FCBC – LIC 2026, publicado no site https://culturabc.com.br em 17 de dezembro.

Modalidade Minha Primeira LIC é uma das novidades

A LIC 2026 tem novidades. Uma delas é o prazo de um ano para a execução dos projetos. Nas edições anteriores, eles deveriam ser desenvolvidos em um período mais curto, até dezembro. Outra mudança é a criação de duas novas modalidades: Eventos e Minha Primeira LIC. Em Eventos, poderão ser inscritas propostas de festivais, feiras, encontros, saraus, conferências e shows. Já Minha Primeira LIC é destinada a propostas de proponentes nunca antes contemplados em edições anteriores, e as ações dos projetos inscritos nesta modalidade deverão ser inéditas.

Haverá também mudanças nas etapas de seleção. A fase de avaliação de mérito, que era a etapa final nas outras edições, ocorrerá antes da habilitação. Com isso, todos os proponentes terão seus projetos avaliados e somente os selecionados comprovarão a habilitação (fase de análise de documentos).

A pontuação nos critérios de avaliação também está diferente. Será concedida pontuação extra para projetos cuja maioria da equipe for composta por mulheres, negros, indígenas ou pessoas com deficiência. Também ganharão ponto extra projetos que apresentem ações de sustentabilidade ambiental e de acessibilidade e medidas de inclusão para pessoas com deficiência.

Como se inscrever

• As inscrições de projetos culturais são gratuitas e devem ser feitas digitalmente via sistema de protocolo 1Doc até 9 de fevereiro de 2026 (às 23h59min). Toda a documentação exigida deverá ser enviada (anexada), sob pena de desclassificação da inscrição;
• Para fazer a inscrição, é preciso acessar o site da Prefeitura de Balneário Camboriú (https://www.bc.sc.gov.br) ou o link https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=8&g_id_assunto=4796753 ;
• Mais informações estão no Edital Nº 016/2025/FCBC – LIC 2026, que pode ser lido no link https://culturabc.com.br/2026/01/19/lic-2026-retificacao-2/.