Portaria estabelece cotas para a safra da tainha 2024 – Frota industrial está contemplada

Foram definidas as cotas para a pesca de tainha para a safra de 2024. Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 01 de março de 2024, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 9, de 1º de março de 2024, que estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações de pesca, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2024, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Diferente do que aconteceu no ano passado, em 2024 a frota industrial terá participação na safra. Serão permitidas até oito embarcações que poderão capturar, no máximo, 480 toneladas.

O período de safra de 2024 para a frota de cerco (traineira industrial) será de 1º de junho a 31 de julho. Já para o emalhe anilhado (artesanal), será de 15 de maio a 31 de julho, ou até atingirem a cota estabelecida. A lista das embarcações credenciadas para a safra de 2024 será divulgada até 28 de maio de 2024, conforme o Edital de seleção nº 1, de 23 de janeiro de 2024.

Além das 480 toneladas de cota para a modalidade industrial de cerco, estão previstas ainda outras 586 toneladas para a modalidade de emalhe anilhado artesanal. Vale ressaltar que 2023 foi o primeiro ano em que a frota industrial teve cota zero e a frota de emalhe anilhado artesanal uma redução de mais de 50% da cota. A drástica redução de cotas de captura foi justificada como medida para manter a sustentabilidade do recurso. Todavia, em outras regiões, como no Rio Grande do Sul, observou-se um aumento expressivo no volume de captura. Em 2023, o saldo total de pescarias que ocorrem no estado gaúcho foi de 5.747 toneladas (em 2022 foram 4.671). Isso significa que, enquanto as cotas de captura foram reduzidas em Santa Catarina para preservar a sustentabilidade dos recursos, algumas pescarias registraram um aumento de mais de mil toneladas na região do Rio Grande do Sul, e seguem sem controle de captura para esta safra. A promessa do MPA é ampliar o sistema de controle para o próximo ano.

Para o monitoramento desta safra, a disponibilização do SisTainha se dará a partir do dia 1º de maio e seguirá até 31 de dezembro. Neste período a Empresa Pesqueira que adquirir tainha (Mugil liza) fica obrigada a informar no Sistainha, no prazo de até 48 horas o recebimento da produção. No próximo dia 11 de março, será realizado um treinamento sobre o reporte de dados junto ao SisTainha na sede do SINDIPI em Itajaí. A intenção é que armadores, industriais e pescadores tirem todas as suas dúvidas antes do início da safra.

Vale ressaltar que durante a temporada de pesca será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/pesca/tainha/2024, o painel de acompanhamento da cota de captura de tainha (Mugil liza) das modalidades de permissionamento cerco/traineira e emalhe anilhado.

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Assessoria de Comunicação SINDIPI
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Foto: Marcos Porto – Divulgação Prefeitura de Itajaí