A Justiça Eleitoral de Balneário Camboriú acatou denúncia para apuração de possível crime eleitoral por parte da coligação “Fazer o Futuro Acontecer”, de Fabrício de Oliveira e Carlos Humberto, e da Rádio 89,9 FM, de Ibirama, que teria transmitido irregularmente o lançamento de campanha do atual prefeito. Fabrício e os representantes da emissora receberam prazo de dois dias para apresentar explicações e a Polícia Federal investiga o caso.
A representação partiu da coligação “Juntos Por Amor a Balneário Camboriú, de Auri Pavoni e Leonardo Piruka. O advogado Fabiano Batista da Silva, contatado pelo Blog do Pepa, alegou que de acordo com verificação junto à Anatel a emissora 89,9 FM, é uma rádio comunitária, da cidade de Ibirama e teria infringido a legislação eleitoral “ao realizar a transmissão, privilegiando a coligação de Fabrício e Carlos Humberto, num flagrante desrespeito às normas”. Durante as duas horas de narração, ouve críticas aos adversários, fato que agrava a situação dos denunciados perante à lei eleitoral.
O juiz Cláudio Barbosa Fontes Filho apura também se ocorreu envolvimento de dinheiro como forma de pagamento, o que configura propaganda eleitoral irregular.Diante disso determinou o encaminhamento dos autos para a Polícia Federal, afim de proceder a apuração dos fatos sob a dimensão criminal. Determinou também que fosse informado o Ministério Público Eleitoral para que se manifeste.
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