PODER JUDICIÁRIO HOMOLOGA ACORDO JUDICIAL ENTRE O SISEMBC E A PREFEITURA PARA DESCONGELAMENTO DOS TRIÊNIOS E DAS LICENÇAS-PRÊMIO

Nesta terça-feira (08/02), às 14h00, ocorreu na Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, a audiência designada pela Juíza Adriana Lisboa, visando a homologação do acordo judicial entre o SISEMBC e o Município de Balneário Camboriú para o descongelamento dos triênios e das licenças-prêmio.

Compareceram na audiência o presidente do SISEMBC, Valdir Lolli, e o advogado do sindicato, Roberto Dagostin. Representando a Prefeitura de Balneário Camboriú, o secretário de Administração, Eduardo Krewinkel, e os procuradores municipais, Felipe Wolfram e Camila Simm.

Ao final da audiência, o acordo judicial foi HOMOLOGADO e representou uma conquista histórica dos servidores municipais, fruto de um esforço excepcional da Diretoria do SISEMBC.

SERVIDORES EM TODO O PAÍS PERMANECERAM COM BENEFÍCIOS CONGELADOS

Servidores em todo o país permaneceram e ainda permanecem com os benefícios congelados no período de vigência da Lei Federal 173/2020, demonstrando o grande trabalho desenvolvido pelo SISEMBC, destacando a realidade dos servidores de Balneário Camboriú dos demais servidores do país.

ACORDO JUDICIAL FOI RESULTADO DE NEGOCIAÇÃO ENTRE O SISEMBC E O MUNICÍPIO

O Prefeito Fabrício Oliveira aceitou a proposta apresentada pelo sindicato e o Município decidiu por realizar o acordo judicial. Esse acordo representa uma grande conquista ao conjunto dos servidores e resultado do trabalho desenvolvido pela entidade na ação judicial do sindicato, a partir do apoio dos nossos servidores associados, que sempre confiaram na entidade.

TIRA-DÚVIDAS

Ao longo da semana o SISEMBC elaborará uma série de perguntas e respostas, além de exemplos reais, para explicar aos servidores todos os termos do acordo judicial.