Pauta da sessão de 16/12 da Câmara de BC

A pauta da sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (16/12) é composta por doze projetos, um pedido de informações, 75 indicações e duas moções (veja a relação completa clicando aqui).

O primeiro projeto na pauta é o que trata da revisão do Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú – o Projeto de Lei Complementar 21/2025 é de autoria do Poder Executivo e estará em primeira discussão.

O segundo projeto, da mesma forma, é do Poder Executivo e estará em primeira discussão: o Projeto de Lei Complementar 22/2025 altera dispositivo da lei que cria o Índice de Confortabilidade de Obra – ICON e o Índice de Confortabilidade Adicional – ICAD (a Lei Complementar nº 38/2019).

Primeira discussão

Sete projetos de lei ordinária também estarão em primeira discussão.

O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 300/2025, do Poder Executivo, institui o Auxílio Assiduidade aos servidores públicos do Município.

O Projeto de Lei Ordinária 321/2025, do Executivo, institui o Banco de Ração no Município.

O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 327/2025, do Executivo, altera a Lei Municipal nº 2.421/2004 (que trata do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município) e institui normas relacionadas ao Programa Pró-Gestão RPPS, para adequar a taxa de administração e modernizar a governança do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú (BCPREVI).

De autoria da vereadora Jade Martins (MDB), o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 328/2025 altera o art. 61-A da Lei Municipal nº 1.872/1999, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Balneário Camboriú, classificado em regulares, especiais e experimentais.

O Projeto de Lei Ordinária 329/2025, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.126/2025, que dispõe sobre o tratamento em regime de internação involuntária de dependentes químicos e de pessoas com transtornos mentais no Município, em consonância com as diretrizes do programa Resgate à Vida BC.

O Projeto de Lei Ordinária 335/2025, do Executivo, altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.854/2015, que trata da conscientização ambiental e da conservação da cidade limpa.

E o Projeto de Lei Ordinária 337/2025, do Executivo, autoriza a prefeitura a indenizar área de terra em favor de João Victor Grando Machado, Theodoro Grando Machado e Simone Grando, destinada à criação do trecho 03 da Av. Martin Luther.

Votação

Os três últimos projetos na pauta são do Poder Executivo e estarão em votação.

O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 248/2025 institui o Programa de Combate à Pichação e Depredação no Município de Balneário Camboriú.

O Projeto de Lei Ordinária 290/2025 dispõe sobre a instalação temporária de atividades comerciais de carrinhos de pipocas, coquinhos e algodão-doce em áreas públicas da cidade.

E o Projeto de Lei Ordinária 292/2025 aprova deliberação do Conselho da Cidade (ConCidadeBC), e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como projeto especial o empreendimento denominado “Ski Planet”.

A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.


Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
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