Pauta da sessão de 04/02 da Câmara de BC

Oito projetos estão na pauta da sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (04/02) – a segunda reunião ordinária de 2026 –, além de dois pedidos de informações e dez indicações (leia a relação completa clicando aqui).

Primeira discussão

Os dois primeiros projetos na pauta estarão em primeira discussão.

O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 57/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), institui o programa de formação continuada para profissionais que atuam diretamente com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino.

E o Projeto de Lei Ordinária 306/2025, do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD), institui o Dia Municipal do Flashback e a Semana Municipal do Flashback no calendário oficial do município.

Votação única

Cinco projetos estarão em votação única.

O Projeto de Lei Ordinária 74/2025, do vereador Victor Forte (PL), veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos em comissão do Poder Legislativo e Executivo do Município.

O Projeto de Lei Ordinária 77/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), determina a instalação de bebedouros públicos com água potável nas principais praças da cidade.

O Projeto de Lei Ordinária 183/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT) e subscrito pelos vereadores Elizeu Pereira (MDB) e Bola, declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Balneário Camboriú a pesca artesanal por arrasto do camarão sete-barbas e institui o Dia Municipal da Descascadeira de Camarão.

O Projeto de Lei Ordinária 216/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), institui diretrizes para a criação do Selo Amigo da Amamentação BC, com o objetivo de fomentar o apoio e acolhimento à mulher na fase de amamentação e retorno ao trabalho no município.

E o Projeto de Lei Ordinária 232/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), dispõe sobre o direito de a criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento, matriculada em escola pública ou privada em Balneário Camboriú, levar seu próprio alimento ao ambiente escolar.

Primeira votação

O último projeto na pauta é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2026, do vereador Marcos Kurtz (Podemos) e subscrito por diversos vereadores, que trata da inclusão do artigo 134-A na Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, para fixar o limite máximo das despesas do Poder Legislativo Municipal.

Ele estará em primeira votação – os projetos de Emenda à Lei Orgânica passam por dois turnos de discussão e votação em plenário.

A sessão acontecerá a partir das 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.


Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
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