Pauta da sessão de 03/03 da Câmara de BC

A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (03/03), a primeira do mês de março, terá oito projetos na pauta, além de 11 pedidos de informações, 29 indicações e seis moções (leia a relação completa clicando aqui).

No início da sessão, haverá a Tribuna Livre, espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

Estão previstas as falas do secretário municipal da Casa Civil e secretário interino de Educação, Leandro Arthur Rodrigues da Silva, que fará uma prestação de contas dos trabalhos realizados na pasta da Educação; do cidadão José Luiz Porto, que discorrerá sobre o tema “Água – alternativa definitiva para a população de Balneário Camboriú”; e de representantes dos fiscais de atividades urbanas do Município, que abordarão as condições de trabalho dos profissionais na temporada de verão.

Primeira discussão

Os quatro primeiros projetos da pauta estarão em primeira discussão.

O Projeto de Lei Ordinária N.º 144/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), institui o Programa Municipal de Educação para o Uso Consciente da Informação, objetivando o combate à desinformação, com o fomento da educação midiática e da cultura de paz no município.

O Projeto de Lei Ordinária N.º 253/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), institui a Política Municipal de Turismo Acessível e Inclusivo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Projeto de Lei Ordinária N.º 256/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), institui a “Marcha Municipal pela Vida” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município.

E o Projeto de Lei Ordinária N.º 4/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), declara de utilidade pública municipal o Instituto Su Pedroza.

Votação

Os demais projetos estarão em votação.

O Projeto de Lei Complementar N.º 3/2021, do vereador Kaká Fernandes (PL), altera os artigos 18 e 23 da Lei 223/1973 (Código Tributário Municipal).

O Projeto de Lei Ordinária N.º 54/2025, da vereadora Ciça Müller, autoriza a criação da Campanha de Incentivo à Prática da Patinação e do Skate no Município.

O Projeto de Lei Ordinária N.º 28/2026, do Poder Executivo, institui o Programa Empresa Nota 10 no âmbito do município.

E o Projeto de Lei Ordinária N.º 31/2026, também do Poder Executivo, autoriza a indenização de área de terra em favor de José Arimathea Silveira e outros, destinada à implantação da Avenida Prefeito Meirinho.

A sessão acontecerá a partir das 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.


Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
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