Paulinha protocola lei que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica em SC

A violência contra a mulher em Santa Catarina assusta e preocupa. Um dos instrumentos que podem minimizar essa situação tomou forma através do projeto de lei 0018/2021, denominado “Capacitando Quem Acolhe”, protocolado em fevereiro deste ano, pela deputada Paulinha, que pretende criar o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica do Estado de Santa Catarina.

A parlamentar explica que o Programa “Capacitando quem acolhe” teve sua iniciativa proposta por uma mulher chamada Regina, representante do Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação – CMBA, localizada na cidade Barra Velha/ SC, atuante desde o ano de 2018 em prol da proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade social.

Para a deputada Paulinha, o enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito a condições mais dignas e justas para as mulheres, devendo possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado, a ser respeitada em suas especificidades e ainda ter a garantia de acesso aos serviços da rede de enfrentamento à violência, quando passar por situação em que sofreu algum tipo de agressão, seja ela física, moral, psicológica ou verbal. “ É um dever do Estado e uma demanda da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Devendo coibir, punir e erradicar, são estes os preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens”, avalia a parlamentar.

Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006, que além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, da assistência social e da Saúde que desempenha um dos papeis fundamentais em seus atendimentos.

Portanto, se faz imprescindível a existência de uma Rede de acolhimento destas vítimas, com profissionais capacitados para atender essas demandas.
Atualmente o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) cresce de forma acelerada, devido à necessidade dos serviços na área da saúde pública, desta forma muitos não possuem a formação adequada em conformidade com a Lei 11.350/2006, que regulamenta os ACS.

Nesse contexto, avalia, o Programa de Capacitação para Agente Comunitário de Saúde ofertado pelo CMBA, busca suprir a necessidade de formação adequada em eixos de conhecimento básico para o atendimento e dos que já atuam como via de conexão e integração entre as unidades de saúde e a comunidade onde está inserida. “ Permitindo ainda que estes profissionais tenham o conhecimento necessário e realizem desde a identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica aos serviços competentes”, afirmou.

Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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