Os vereadores de BC aprovaram dois projetos do Poder Executivo na sessão desta quarta-feira (02).

O Projeto de Lei Ordinária 133/2020 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente, até a importância de R$ 812.500,00, destinado ao Projeto 1.72 – Pavimentação, Ampliação e Reurbanização de Ruas e Avenidas, da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

De acordo com a justificativa da proposição, esta “tem como objetivo realizar a adequação no orçamento vigente através do remanejamento de despesas que se tornaram insuficientes no decorrer do exercício, a fim de atender as obras em andamento”. O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis, um contrário e uma ausência, e segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei Ordinária 134/2020 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente, até a importância de R$ 500.000,00, destinado à aquisição de mobiliários e outros equipamentos para a Câmara de Vereadores, através do remanejamento de dotações da própria Câmara. A proposição foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito.

Confira no quadro ao final da matéria as deliberações das demais proposições constantes na pauta da sessão.

Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação das moções de aplauso aprovadas, e dos pedidos de informações e indicações encaminhados na reunião, aqui.

Entrega de moções

No início da sessão, foi feita a entrega das moções de aplauso 217 e 218/2020, da vereadora Juliethe Nitz (PL), respectivamente, aos policiais militares Leonardo Oliveira Romaniuk e Zilario Antônio Silveira Neto, pelo comprometimento com o serviço público.


PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02.12.2020
Projeto de Lei Ordinária 154/2019

Altera e modifica o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.397/1994, que “observa o cálculo do número mínimo de vagas de estacionamento que deverão ser reservadas para idosos, deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida”.

Autora: vereadora Juliethe Nitz (PL)

Pedido de adiamento da votação, feito pela autora, aprovado pelo plenário

Obs.: o projeto voltará à pauta na próxima sessão ordinária.
Projeto de Lei Ordinária 116/2020

Declara de utilidade pública o Núcleo de Apoio à Vida de Balneário Camboriú – Navibalc.

Autor: vereador Patrick Machado (PDT)

Apresentado em 1ª discussão


Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Raquel Sander – DRT/RS 13834 – JP
Foto: Márcio Gonçalves
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