Obras ilegais e cercamento em área de preservação em Camboriú ameaçam nascentes e geram revolta

Abertura de estrada com maquinário pesado e cercamento irregular em APP reforçam denúncias de falta de fiscalização; FUCAM é alvo de críticas.

Moradores de Camboriú, Santa Catarina, estão em alerta após uma nova invasão e intervenções ilegais em uma área de preservação permanente (APP) no Caminho da Palha, Braço, Camboriú. Entre os dias 2 e 13 de setembro de 2024, máquinas pesadas foram utilizadas para abrir uma estrada sem licenças ambientais, atravessando áreas de mata ciliar e duas nascentes. Além disso, cercas foram instaladas de maneira irregular, desrespeitando a legislação ao bloquear rotas de animais silvestres e sem o recuo adequado do rio.
Essas ações recentes ampliam os impactos ambientais que já vêm ocorrendo na área. Há dois anos, outra estrada foi aberta, elevando um barranco de 10 metros e comprometendo o fluxo de água natural que alimenta as nascentes, além de derrubar vegetação nativa. Embora essa intervenção tenha gerado denúncias, a fiscalização foi insuficiente para impedir novos danos.
A propriedade afetada faz parte do Projeto Produtor de Água da Emasa, uma iniciativa criada para preservar áreas de nascentes e proteger os recursos hídricos da região. Atualmente, cerca de 40 famílias estão cadastradas nesse projeto, mas enfrentam dificuldades para que suas áreas sejam oficialmente reconhecidas como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) ou Área de Preservação Permanente (APP). Moradores alegam que a FUCAM, órgão responsável por tais certificações, tem dificultado o processo.
O que gera ainda mais revolta é que, enquanto áreas de nascentes aguardam por reconhecimento oficial e proteção legal, a FUCAM tem permitido a construção de grandes empreendimentos em áreas rurais que deveriam ser preservadas. Denúncias de que condomínios e outros projetos estão sendo liberados em terrenos sensíveis se acumulam, levando a questionamentos sobre o papel do órgão na preservação ambiental. Moradores e ambientalistas expressam frustração, afirmando que o órgão falha em proteger áreas ecologicamente críticas, favorecendo o avanço de empreendimentos imobiliários em zonas que deveriam ser intocáveis.
Diversas queixas foram enviadas à Polícia Ambiental e à FUCAM, mas a resposta, até o momento, tem sido lenta e ineficaz, segundo os moradores. Um processo judicial está em curso no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), buscando responsabilizar os envolvidos nas obras ilegais e garantir a preservação das áreas impactadas. Os moradores estão reunindo evidências como vídeos e fotos para reforçar as denúncias no processo.
As intervenções já causaram a destruição de vegetação nativa, a alteração do fluxo natural de água e a perda de habitat para a fauna local. A situação é particularmente grave devido à localização das estradas e cercamentos, que afetam diretamente as nascentes da região, responsáveis por abastecer importantes recursos hídricos.
Enquanto o processo segue, os moradores continuam pressionando para que a área seja declarada oficialmente como APP ou RPPN, garantindo a proteção ambiental a longo prazo e evitando novos danos. A luta é para que as nascentes e a biodiversidade local sejam preservadas, diante de uma crescente pressão imobiliária que ameaça comprometer o equilíbrio ecológico da região.