MPSC obtém condenação de homem a 32 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Balneário Camboriú

Além da pena de prisão, foi fixada indenização mínima de R$ 100 mil à vítima a título de reparação pelos danos causados pela infração penal. 
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um homem a 32 anos de reclusão em regime inicial fechado por tentativa de feminicídio contra a namorada, em um julgamento realizado pelo Tribunal do Júri da comarca de Balneário Camboriú. A sessão ocorreu na última quinta-feira (12/3).   

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPSC, o crime ocorreu na madrugada de 2 de janeiro de 2025, por volta das 4h10, no interior de uma residência no bairro Nações. Na ocasião, o réu atacou a vítima com uma faca e uma barra de ferro, desferindo-lhe múltiplos golpes e causando diversas lesões. O crime foi praticado em contexto de violência doméstica e de gênero, motivado pela condição de sexo feminino da vítima.  

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, acolhendo a tese apresentada pela Promotora de Justiça Roberta Trentini Machado Gonçalves. Os jurados também reconheceram a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima, que estava desarmada e trancada em um quarto com o agressor no momento do ataque.  
Conforme destacado na sentença, a vítima sofreu intenso sangramento e precisou de atendimento médico e hospitalar, além de apresentar traumas físicos e psicológicos decorrentes da violência.  

Além da pena de prisão, foi fixada indenização mínima de R$ 100 mil à vítima a título de reparação pelos danos causados pela infração penal. A decisão também determinou o início imediato do cumprimento da pena, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal que autoriza a execução da condenação imposta pelo Tribunal do Júri independentemente do trânsito em julgado.   

“A condenação reforça a importância da responsabilização criminal em casos de violência contra a mulher, contribuindo para a proteção das vítimas e o enfrentamento ao feminicídio”, considera a Promotora de Justiça.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC