MPSC garante condenação de mulher investigada na Operação Inocência por aliciamento de adolescentes

A ré havia sido denunciada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José por induzir e atrair adolescentes de uma casa de acolhimento para ambientes noturnos em troca de vantagens econômicas e materiais. 

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça condenou uma mulher investigada na Operação Inocência por aliciar adolescentes para fins de prostituição e exploração sexual em São José, na Grande Florianópolis. As vítimas estavam, à época, acolhidas em uma casa institucional.

A condenação é resultado de uma ação penal da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José. Os fatos ocorreram entre 2023 e 2024. Conforme a investigação, a ré induziu e atraiu duas adolescentes para ambientes noturnos com consumo de álcool e frequentados por homens, com forte apelo sexual, visando promover eventos e aumentar o público de casas noturnas. Em troca, recebia vantagens econômicas e materiais.

A sentença fixou à ré a pena de seis anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de dois anos e oito meses de detenção, em regime inicial aberto, e do pagamento de 29 dias-multa. Ela foi condenada pelos crimes de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, armazenamento de pornografia infantil e fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos.

Investigação 

A Operação Inocência foi deflagrada em 11 de junho de 2025 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio a uma investigação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José. A apuração demonstrou que a mulher atuava como captadora, organizadora e influenciadora, recrutando jovens, inclusive adolescentes. Também ficou comprovado que ela mantinha atividade lucrativa estável em parceria com diversas casas noturnas, recebendo pagamentos via transferência eletrônica (Pix) e bônus por captação. 

Foi apurado, ainda, que a ré oferecia “amigas”, promovia “combos” de bebidas e produzia flyers com fotos de jovens garotas, demonstrando atuação ativa na promoção dos eventos e no aliciamento de menores. Além disso, teria fornecido bebidas alcoólicas às adolescentes e armazenado vídeos de pornografia infantil.

A denúncia do MPSC foi recebida em maio de 2025, quando foram decretadas a prisão preventiva da investigada, medidas de busca e apreensão e a quebra de sigilo de dados. Depois, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas.

Na sentença, proferida nesta semana, a Justiça permitiu que a ré recorra em liberdade. O Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São José, anunciou que recorrerá da decisão para pleitear a fixação de danos morais às vítimas.

Em caso de violência, denuncie! 

Na Promotoria de Justiça da sua cidade – confira os endereços e meios de contato neste link;
Na Ouvidoria do MPSC: atendimento presencial, formulário on-line ou, para informações, disque 127;
Na delegacia de Polícia Civil da sua cidade.
Também é possível entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SEAC) do MPSC pelo telefone (48) 3330-2570. Além disso, o MPSC conta com atendimento presencial em Florianópolis e Postos de Atendimento ao Cidadão em Lages, Joinville, Balneário Camboriú, Brusque e São José. Para conferir os endereços, clique aqui.      
Em caso de emergência, ligue para a Polícia Militar por meio do disque 190. 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC