Minuta prévia de revisão da Lei de Microzoneamento é publicada

Consulta pública e envio de sugestões e emendas segue até 19 de janeiro

Foi divulgada, nesta segunda-feira (22), a minuta prévia de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú (LPUOS – Microzoneamento). Todos os documentos, incluindo mapas, índices e tabelas, estão disponíveis no link: https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1mUYVnZo5NwWKN5zTCob3sU6BExSnf2ct.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, abriu na sexta-feira (19) o prazo de 30 dias para consulta pública. Até o dia 19 de janeiro de 2026, a comunidade poderá encaminhar sugestões, e os delegados poderão apresentar emendas ao texto por meio do e-mail plano.diretor25@gmail.com.

As contribuições devem conter a identificação do proponente, o assunto, a proposta de alteração e a respectiva justificativa. Todas as manifestações recebidas serão analisadas pela Equipe Técnica Municipal para a consolidação da minuta final.

Conferência
A Conferência da LPUOS, etapa deliberativa do processo, está marcada para os dias 26 e 27 de janeiro, na Câmara dos Vereadores, em sessão aberta ao público.