Pedro Paulo
A ampliação do acesso a medicamentos à base de cannabis, a criação do comitê permanente de segurança escolar e o avanço de projetos de mobilidade para o Litoral foram algumas conquistas para Santa Catarina em 2024 que tiveram participação da deputada Paulinha. A parlamentar ainda liderou discussões como o uso do celular na escola, o combate à violência obstétrica, a exigência do ferry boat aceitar pagamentos por pix e a criação de cidades-irmãs, com base no apoio catarinense à tragédia no Rio Grande do Sul.
Confira abaixo um resumo das principais ações da parlamentar em 2024:
Medicamentos à base de cannabis
A aprovação do projeto de lei que autoriza a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo SUS em Santa Catarina foi um destaque legislativo de 2024. A proposta, de autoria da deputada Paulinha, amplia o acesso para além das condições já previstas na portaria estadual, que contempla o uso do canabidiol para pacientes com epilepsias graves, como a síndrome de Dravet, a síndrome de Lennox-Gastaut e o Complexo de Esclerose Tuberosa.
Com a nova lei, médicos poderão prescrever esses medicamentos para outras condições clínicas, conforme avaliação individual de cada paciente. Assim, doenças como Alzheimer, Parkinson e fibromialgia, por exemplo, poderão ser beneficiadas. A medida posiciona Santa Catarina ao lado de outros 20 estados brasileiros que adotaram legislações similares.
Rodovia paralela à BR-101 e Promobis
A mobilidade no Litoral Norte é um pilar do trabalho da deputada neste mandato. O principal avanço foi a contratação dos projetos executivos para construir a rodovia paralela à BR-101, medida de longo prazo para desafogar o trânsito entre Joinville e Biguaçu. Com 144 km de extensão e seis pistas, a rodovia será uma alternativa para o tráfego intenso da BR-101, especialmente durante a temporada de verão.
Outra conquista foi a assinatura para o financiamento do Promobis com o Banco Mundial, que pela primeira vez na história vai apoiar um projeto liderado por um consórcio de municípios. As obras incluem o túnel submerso entre Itajaí e Navegantes, um sistema integrado de ônibus elétricos e o projeto Caminhos do Mar em Balneário Camboriú. Com apoio do Governo do Estado a partir desse ano, o projeto inovador deve ter investimento superior a US$ 340 milhões.
Comitê permanente de segurança e celular nas escolas
A segurança nas escolas permaneceu como uma prioridade em 2024. Santa Catarina pela primeira vez terá um espaço permanente para discutir segurança escolar, com a criação do Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra), que tem Paulinha como coordenadora técnica. Dos 11 projetos de lei que tratam do tema e tramitam no Parlamento, três foram aprovados em 2024: a criação da Escola do Professor, a elaboração do sistema de monitoramento integrado das escolas e a implantação do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas.
Elaborada a partir de relatos de pais, educadores e especialistas, outra proposta da deputada é limitar o uso de celulares nas escolas, autorizando apenas para atividades pedagógicas propostas pelos professores. O objetivo é garantir mais foco durante as aulas, reduzir distrações e incentivar a socialização. A medida já está sendo executada em algumas escolas catarinenses, onde os resultados iniciais são muito positivos.
Trecho sobre o segundo acesso entre Bombinhas e Porto Belo
Para o orçamento estadual de 2025, foram aprovadas duas emendas da deputada Paulinha para melhorar o deslocamento entre os municípios de Porto Belo e Bombinhas. A primeira é a pavimentação do trecho do Morro da Antena, que interliga os dois municípios e foi reaberto em 2023. A outra emenda é a construção e pavimentação do segundo acesso entre Bombinhas e Porto Belo até a BR-101.
Outra emenda indicada pela parlamentar no orçamento é a implementação de residências inclusivas. O projeto é voltado a pessoas com deficiência que não possuem suporte familiar, oferecendo moradia adaptada e assistência contínua. A iniciativa prevê a construção de moradias em Santa Rosa do Sul e ampliação para outros municípios catarinenses.
Adoção de municípios gaúchos após a enchente
Diante da enchente que atingiu o Rio Grande do Sul, a deputada liderou a criação do programa “Adote um Município”, ao lado do prefeito Paulinho, de Bombinhas, para formalizar a cooperação entre cidades catarinenses e gaúchas. Paulinha também apresentou um projeto de lei para tornar essa ação permanente, firmando acordos bilaterais que possibilitem a cessão de recursos técnicos, materiais e humanos em situações de emergência, promovendo uma rede de solidariedade entre as cidades.
Além de prestar auxílio pessoalmente no município gaúcho de Eldorado do Sul, Paulinha também organizou, pela Secretaria da Mulher da Alesc, uma campanha de doação de roupas íntimas e itens de higiene. A iniciativa arrecadou mais de 800 kits femininos, masculinos e infantis, que foram destinados a famílias gaúchas afetadas pelas enchentes.
Liderança feminina e direitos das mulheres
Outra iniciativa da Secretaria da Mulher da Alesc foi o lançamento da campanha “Mulher: o voto que muda a política”, com o propósito de incentivar a participação feminina nas eleições deste ano. Além disso, houve o lançamento virtual do livro “Vozes das Mulheres Catarinenses”, que reúne relatos sobre os desafios e conquistas de 57 mulheres catarinenses.
A pauta feminina também marcou leis da Paulinha aprovadas neste ano, como o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança. Essa medida protege as mulheres gestantes e lactantes das forças de segurança pública de Santa Catarina, com a opção de não atuarem em situações de risco e o direito de retorno às suas equipes após a licença-maternidade.
Lei Melissa para combater a violência obstétrica
Criada a partir de um caso real de violência obstétrica em Florianópolis, a Lei Melissa entrou em vigor neste ano para assegurar atenção integral a mulheres que enfrentaram perdas gestacionais ou violência no parto. A legislação inclui apoio psicológico, protocolos para enfrentar o luto e proteção contra atos desrespeitosos em ambientes hospitalares, estabelecendo novos padrões de dignidade no cuidado à mulher. A partir da lei, foi realizado o Seminário sobre Violência Obstétrica, que reuniu autoridades como o MPSC para avançar em medidas para evitar novos registros.
Lei que exige pix na travessia do ferry boat
Pagar a tarifa da travessia de ferry boat com pix era um pedido de muitos usuários que se tornou realidade neste ano. Isso porque a lei da Paulinha entrou em vigor, obrigando as empresas concessionárias do serviço público de transporte hidroviário, fluvial, lacustre ou marítimo, como balsa e ferry boat, a receber o pagamento por pix. A medida já está valendo nas travessias do estado, incluindo de Itajaí a Navegantes e de São Francisco do Sul a Joinville.
Cadastro dos protetores de animais
Outra lei da Paulinha que entrou em vigor neste ano foi a criação do cadastro estadual de protetores e cuidadores de animais abandonados. A iniciativa busca mapear e apoiar voluntários que se dedicam para cuidar de animais em situação de risco, oferecendo acesso a programas estaduais de castração, vacinação e atendimento emergencial. Este avanço atende à demanda crescente em Santa Catarina por mais políticas públicas para a causa.
Trabalho pelas pessoas com autismo
Sancionada em 2023, a lei que permite a emissão virtual da Carteirinha de Identificação do Autista, de autoria da Paulinha, entrou em prática neste ano. Com o lançamento do aplicativo “FCEE Digital”, as famílias catarinenses, especialmente aquelas que moram no interior, não precisam mais se deslocar até uma cidade que faz a emissão da carteirinha física. Assim, as pessoas com autismo terão mais facilidade para garantir o acesso aos seus direitos.
Programa Antigranizo para proteger produtores rurais
Para os produtores rurais, a lei que torna permanente o programa antigranizo trouxe segurança contra os prejuízos causados por tempestades. O programa garante a destinação de recursos anuais para a implementação das redes antigranizo, beneficiando especialmente os produtores familiares, já que culturas como da maçã e da erva mate, por exemplo, sofrem muitos prejuízos com esse fenômeno.
Apoio às principais demandas dos pescadores
Uma pauta defendida pela deputada há décadas é a pesca. Ao longo de 2024, Paulinha defendeu a categoria em Brasília sobre pautas fundamentais como a liberação da pesca do peixe espada e para evitar a restrição da pesca da corvina. Além disso, houve a aprovação do projeto “Inova Pesca SC”, de autoria da deputada, que destina recursos para infraestrutura, como a construção de molhes e a reforma das colônias, com a indicação dos investimentos feita pelas comunidades pesqueiras do Estado.
Garantir os direitos das pessoas com fibromialgia
Paulinha também esteve ao lado das pessoas com fibromialgia em busca dos direitos dessa categoria. A deputada apoiou a lei aprovada que garantiu os benefícios das pessoas com deficiência para quem tem fibromialgia. No fim do ano, ela participou do lançamento da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, que vai garantir atendimento prioritário de saúde, preferência em filas, entre outros direitos.
Reciclagem em prol do meio ambiente
Já a criação do “Selo Reciclagem” em Santa Catarina, proposta da Paulinha aprovada neste ano, incentiva o consumo sustentável ao certificar produtos feitos com matéria-prima reciclada proveniente de resíduos sólidos. O selo será concedido pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e terá validade de 24 meses. O projeto também estabelece critérios rigorosos para adesão voluntária e documentação comprobatória, promovendo a reutilização de materiais e a valorização de práticas ambientalmente adequadas.
10 leis sancionadas em 2024
Paulinha teve 10 leis que entraram em vigor neste ano, incluindo ainda o prazo máximo de retorno à consulta médica na rede pública estadual de saúde, a fixação da data de validade dos exames de anemia infecciosa equina e mormo e a declaração dos Engenhos de Farinha como Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Catarina. Sem contar os projetos aprovados que aguardam a sanção do governador.
Outros projetos protocolados neste ano, que seguem tramitando no Parlamento, incluem o compartilhamento de dados entre as Polícias Militar, Civil e Penal, fortalecendo a capacidade de investigação e prevenção de crimes. Ao todo, foram 20 projetos de lei propostos pela deputada neste ano.
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