Maricultores devem enviar Relatório Anual de Produção ao Ministério da Pesca até 31 de março

Os maricultores de Santa Catarina que possuem áreas de cultivo no mar têm um compromisso importante neste mês: o envio do Relatório Anual de Produção (RAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O prazo para a entrega do documento termina no dia 31 de março de 2026.
O relatório é obrigatório para todos os cessionários que possuem contratos de uso de águas da União, ou seja, produtores que utilizam áreas regulamentadas no litoral para o cultivo de mariscos, ostras, algas e outros organismos marinhos.

No documento, os produtores devem informar a produção obtida entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025. O envio do RAP é fundamental para manter a regularidade das áreas de cultivo e para garantir que o Governo Federal tenha dados atualizados sobre a produção aquícola no país.

Os maricultores que tiverem dúvidas ou precisarem de apoio no preenchimento do relatório podem procurar o escritório da Epagri em seu município. O secretário de Agricultura e Pesca de Penha, João Plácido Vieira Jr., reforça a importância do cumprimento do prazo.

“Esse relatório é essencial para manter a regularização das áreas de cultivo e para fortalecer a maricultura, que é uma atividade muito importante para a economia e para as famílias que vivem da produção no mar. Por isso, orientamos os produtores para que não deixem para a última hora e procurem apoio da Epagri caso tenham qualquer dúvida”, destaca o secretário.