Magistério exige o piso salarial e prefeito Fabrício permanece calado

A Associação dos Professores de Balneário Camboriú cansou de esperar por uma ação efetiva por parte do poder executivo em decidir pelo pagamento do piso salarial da categoria. A situação se agravou diante de uma série de irregularidades na parte de administrativa da Educação, que originou por uma decisão extrema da esfera federal como os corte dos recursos do Fundeb.

Um out-door foi implantado em frente ao prédio da Câmara Municipal, conforme foto anexa, cobrando providências dos 19 vereadores. Como se sabe, apenas 5 vereadores exigem uma urgente resposta do executivo, enquanto os outros 14 acompanham Fabrício de Oliveira e fazem cara de pose.

Balneário Camboriú perde os recursos do Fundeb

Em um cenário que reforça a urgência de atenção à qualidade da educação, Balneário Camboriú figura entre os municípios que não receberão a parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no corrente ano.

Para receber a parcela complementar, os municípios precisam atender a cinco condições estabelecidas pela legislação:

– Prover o cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho;

– Garantir a participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar em exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb);

– Reduzir as desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do Saeb; 

– Formalizar o regime de colaboração entre estado e municípios, nos termos da legislação estadual e das emendas constitucionais pertinentes;

– Alinhar os referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovados conforme o sistema de ensino.

No caso específico de Balneário Camboriú, o município não conseguiu apresentar redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, resultando na exclusão da parcela complementar do Fundeb.

O não recebimento da parcela complementar do Fundeb implica diretamente na redução de recursos destinados à educação básica, impactando negativamente a comunidade escolar. Projetos de melhoria na infraestrutura, aquisição de materiais didáticos modernos e a promoção de programas educacionais inovadores ficam comprometidos, deixando alunos e professores em uma posição desvantajosa.

Além disso, é importante ressaltar que esses valores também poderiam ser utilizados para o pagamento do piso salarial dos professores de escolas públicas. Essa possibilidade reforça ainda mais a importância da complementação do Fundeb para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema educacional municipal.

Vereador Patrick Machado cobra pagamento do piso

Diante desse cenário, o vereador Patrick Machado protocolou um pedido de informações ao Poder Executivo solicitando esclarecimentos sobre as razões que levaram à não complementação do Fundeb e, principalmente, as medidas que serão adotadas para reverter essa situação, garantindo que Balneário Camboriú não apenas recupere os recursos, mas também alcance avanços reais na qualidade da educação, incluindo o pagamento digno dos profissionais da educação. “A comunidade aguarda ansiosamente por respostas e ações concretas que possam reverter esse quadro, assegurando um futuro educacional mais promissor para os estudantes de Balneário Camboriú”, disse o Vereador.