Legislativo de BC analisa 6 projetos na reunião desta terça-feira (25)

A sessão desta terça-feira (25/10) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá na pauta seis projetos de lei ordinária, dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, dois pedidos de informações, seis moções e 78 indicações (veja a relação completa aqui).
 
1ª discussão e redação final
 
O Projeto 98/2022, do Poder Executivo, estará em votação da redação final, e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.088/2010, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a administração do Hospital Municipal Ruth Cardoso a uma pessoa jurídica de direito privada.
 
Já o Projeto 219/2018, do vereador Lucas Gotardo (Novo), estará em primeira discussão, e revoga a Lei 3065/2010, a qual institui a distribuição obrigatória pelos hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos congêneres de preservativos gratuitamente aos clientes.
 
Votação
 
Os outros quatro projetos estarão em votação. O 205/2021, do vereador Patrick Machado (PDT), dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins.
 
Os projetos 59/2022 e 60/2022 são de autoria do vereador Victor Forte (PL) com subscrição de outros oito parlamentares, e denominam de “Cacatua” e “Calopsita” duas ruas no Bairro Ariribá.
 
Por fim, o 69/2022, do Poder Executivo, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.169/2018, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Balneário Camboriú às pessoas físicas ou jurídicas que praticarem maus-tratos a animais.
 
Pareceres
 
Os dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação (CJR) estarão em votação.
 
O primeiro é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 153/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB), que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Balneário Camboriú.
 
E o segundo é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 173/2021, dos vereadores Nelson Oliveira e Victor Forte (ambos do PL), que institui a “Caderneta Municipal da Saúde da Mulher” em Balneário Camboriú.