Justiça intima Prefeitura de BC a demonstrar descongelamento de triênios e licenças

Em nota divulgada através do facebook, o Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (Sisembc) informa que o Poder Judiciário intimou o prefeito Fabrício de Oliveira a comprovar o cumprimento da decisão judicial obtida pelo sindicato que descongelou os triênios e a licença prêmio. O Blog do Pepa divulga a seguir a nota do Sisembc. Confira na íntegra:

Em novo despacho judicial, a juíza Adriana Lisboa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, intimou, pessoalmente, o Prefeito Municipal e o secretário de Administração, para que comprovem o cumprimento da decisão judicial obtida pelo SISEMBC, que descongelou os TRIÊNIOS e da LICENÇA PRÊMIO.A intimação proferida pela justiça estabeleceu um prazo de 15 dias para que as autoridades comprovem o cumprimento da decisão judicial, sob pena de multa diária.Desde que o SISEMBC obteve uma decisão judicial favorável para o descongelamento dos TRIÊNIOS e da LICENÇA PRÊMIO, o Município não vem cumprindo a decisão, sem efetuar os pagamentos devidos aos servidores. A partir disso, o SISEMBC informou à justiça que o Município não efetuou o descongelamento dos TRIÊNIOS e da LICENÇA PRÊMIO, com os devidos pagamentos, o que gerou este novo despacho intimando as autoridades municipais sobre o descumprimento da decisão emanada pelo Poder Judiciário.DECISÃO ASSEGURA DESCONGELAMENTO DOS TRIÊNIOS E DA LICENÇA PRÊMIO AOS ASSOCIADOS DO SISEMBCNeste mesmo processo, a decisão judicial obtida pelo SISEMBC assegura aos servidores sindicalizados o descongelamento do Triênio e da Licença Prêmio, garantindo a continuidade da contagem dos prazos para a aquisição dos direitos previstos.Confira um trecho da decisão:“… DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado para, em relação aos servidores sindicalizados, SUSPENDER as vedações dos itens “Triênios e Licença Prêmio (Lei n. 1069/91)” contidos na Instrução Normativa 004/20, assegurando a continuidade da fluência dos prazos para a aquisição dos direitos legalmente previstos”.Importante deixar evidente que esta posição vem sendo adotada pelas demais instâncias do poder judiciário. Ou seja, a perspectiva é que cada vez mais ações ajuizadas pelos sindicatos apenas abranjam os seus respectivos filiados.Por isso, para que a carreira seja protegida pelo sindicato é imperativo que os servidores sejam filiados. Caso não o sejam, com a nova ordem constitucional, o sindicato não poderá mais protegê-lo.”A Diretoria do SISEMBC e o departamento jurídico realizaram intensos estudos para propor uma ação judicial que resguardasse os direitos dos seus associados, ciente do importante papel dos servidores públicos na cidade de Balneário Camboriú”, disse o presidente do SISEMBC, Valdir Lolli.O sindicato acompanhará os protocolos realizados pelos seus associados, que podem agendar um horário para contato com o SISEMBC pelo telefone (47) 3367-2256.

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