Após divulgar um vídeo dando voz as reclamações da população sobre o excesso de moradores de rua em Balneário Camboriú e dos crimes praticados por eles, a vereadora Juliana Pavan (PSDB) foi confrontada pelo executivo. Segundo o Secretário de Segurança da cidade, Antônio Gabriel Castanheira Junior,” a fala foi leviana e sem conhecimento de causa”.
Juliana Pavan afirma que o objetivo do vídeo foi alertar para a necessidade da divulgação dos serviços e de campanhas educativas.
Em resposta, o Prefeito Fabrício Oliveira alegou que não pode fazer nada por decisão do STF- Supremo Tribunal Federal, que proíbe a internação obrigatória e que pedirá a revisão da decisão. ” Visitar o Supremo e rever decisão federal? Queremos resoluções ao nível municipal, e rápidas. Moradores e turistas estão cansados de desculpas, temporada aí e a sensação de insegurança segue”, desabafa Juliana Pavan.
A parlamentar sugeriu várias ações que poderiam coibir o problema, entre elas:
— Combater o uso de carrinhos furtados de supermercado(LEI n.º 2802/2008) usados para praticar crimes;
— Combater os falsos catadores de recicláveis (cadastro e uniforme);
— Realizar campanha para evitar esmolas e doação de comida por parte dos restaurantes;
— Combater o comércio ilegal de recicláveis que sustenta estas pessoas, lei de autoria da vereadora (LEI n.º 4686/2022) ;
— Divulgar à população que existe a Casa de Passagem, os atendimentos oferecidos e o 156 da abordagem social;
— Solicitar internação via Ministério Público para os usuários de drogas, que cometem “suicídio assistido” e praticam delitos (artigo 5º da constituição).
— Ampliar as equipes da abordagem e os serviços das secretarias.
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