Inscrições abertas para eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Balneário Camboriú

Podem participar do processo eleitoral organizações não governamentais e entidades representativas com atuação comprovada na promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município

Estão abertas as inscrições para entidades não governamentais interessadas em participar da eleição dos novos representantes que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Balneário Camboriú.

A inscrição deve ser feita exclusivamente pela plataforma 1Doc, até o dia 13 de junho, clicando em “Pesquisar” e em “Apoio Administrativo Administrativo aos Conselhos”.

Cada entidade interessada em participar deverá indicar um delegado, que terá direito a voz e voto no Fórum Municipal. É necessário apresentar a ficha de inscrição devidamente preenchida, requerimento assinado pelo representante legal da entidade, ofício com indicação do membro titular e suplente, além do comprovante de registro junto ao CMDCA.

Os conselheiros eleitos terão mandato de dois anos e serão responsáveis por deliberar e fiscalizar políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente no município. O cargo é considerado de interesse público relevante e não é remunerado, mas prevê formações durante o mandato.

Após a análise documental pela Comissão Eleitoral do CMDCA, a lista das entidades aptas a concorrer será publicada no dia 18 de junho, com possibilidade de recursos até 19 de junho. A eleição será realizada em 5 de dezembro, durante o Fórum Municipal, em local e horário ainda a serem definidos.

Mais informações estão disponíveis no edital anexo a esta matéria.