Pedro Paulo Gonçalves
Ato representa uma economia anual de mais de R$80 milhões e redução de cerca de 10% da folha de pagamento do município
Balneário Camboriú oficializou, junto ao Governo de Santa Catarina, a doação do Hospital Municipal Ruth Cardoso (HMRC) ao Estado, que passará a ser o responsável pela gestão da unidade. A medida reafirma o papel do hospital como referência regional em saúde, mantendo o atendimento de portas abertas a toda a população do Litoral Norte, com a promessa de mais estrutura e investimentos.
As medidas que serão adotadas a partir de agora para efetivar a estadualização do hospital foram apresentadas à imprensa, vereadores e representantes de municípios da AMFRI na manhã desta quinta-feira (12). “A partir da assinatura do protocolo de intenções, a nossa expectativa é que a transição seja concluída até o mês de setembro. Fizemos questão de apresentar o passo a passo das ações que serão realizadas durante este processo para garantir total transparência”, ressaltou a prefeita Juliana Pavan.
O Protocolo de Intenções assinado entre as duas esferas estabelece as etapas legais e administrativas para a transferência definitiva da gestão e da titularidade do hospital.
A Prefeitura de Balneário Camboriú se compromete com a doação do imóvel, equipamentos e mobiliário ao Estado, e permanece responsável por toda a operação até a conclusão do processo de estadualização. A nova gestão será assumida por uma entidade selecionada por concurso de projetos, sob coordenação da Secretaria de Estado da Saúde.
Para a prefeita Juliana Pavan, a decisão representa responsabilidade com o futuro da saúde pública regional. “Balneário Camboriú fez a sua parte. Sustentamos, com recursos próprios, um hospital que sempre atendeu muito além das fronteiras da nossa cidade. Agora, com o Estado assumindo essa missão, teremos mais capacidade de ampliação e qualificação do atendimento. É uma entrega de grandeza e visão coletiva, pensando no bem de toda a região”, destacou.
Atualmente, os pacientes de Balneário Camboriú não representam nem a metade dos atendimentos realizados no Ruth Cardoso, correspondendo a 45% da demanda. “Importante deixar claro que esta decisão é de extrema responsabilidade e permitirá ao município fazer seu dever de casa, que é cuidar da Atenção Básica, da saúde primária e da prevenção”, pontuou a prefeita.
Hoje, o município desembolsa cerca de R$8 milhões mensais para a manutenção do hospital, investimento que, com a estadualização, poderá ser utilizado para fortalecer os serviços na rede municipal de saúde. O valor representa uma economia de aproximadamente R$80 milhões anuais. Atualmente, 10% do gasto do município com folha de pagamento refere-se ao Hospital Ruth Cardoso, e cerca de 30% do fluxo de trabalho da Secretaria de Compras está diretamente relacionado às demandas da unidade.
A transição
Durante o período de transição, a Prefeitura seguirá responsável por contratos, manutenção, fornecimento de insumos e repasses do Sistema Único de Saúde (SUS). O protocolo também garante que todos os investimentos feitos pelo Estado ficarão incorporados ao patrimônio do hospital, sem qualquer ônus futuro ao Município.
A transferência da base de dados e dos prontuários dos pacientes será feita com segurança, em formato compatível e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A assinatura do documento que oficializa a doação do Hospital Ruth Cardoso ao Estado aconteceu nesta quarta-feira (11) na Casa da Agronômica, em Florianópolis, e contou com a presença do governador Jorginho Mello, do secretário de Estado da Saúde Diogo Demarchi, da prefeita Juliana Pavan, do vice-prefeito, Nilson Probst, do secretário municipal da Casa Civil, Leandro Índio da Silva, da secretária municipal de Comunicação, Dagmara Spautz e da secretária municipal de Saúde, Aline Leal.
Passo a passo da transição:
1 – Edição do Decreto 12.394/2025, declarando situação de situação de emergência na rede de saúde hospitalar municipal de BC – específico para o Hospital Ruth Cardoso;
2 – Envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores, autorizando a doação do hospital ao Estado;
3 – Envio de projeto de lei alterando a estrutura de gestão do hospital e criando superintendência que será responsável pela transição;
4 – Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Saúde dará entrada no hospital sob coordenação da Diretoria de Supervisão e Controle das OS;
5 – Estado envia à Alesc projeto de lei que autoriza o governo do Estado a receber em doação o Hospital Municipal Ruth Cardoso;
6 – Lançamento do edital de concessão a uma OS no mês de Julho;
7 – Estado assume em definitivo o hospital com a finalização da licitação para contratação de organização social que será responsável pela gerência da unidade hospitalar.
Previsão da conclusão da transferência : setembro de 2025 (desde que não hajam recursos judiciais que posterguem o processo licitatório).
Informações adicionais:
Secretaria de Saúde
(47) 3261-6200
Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Kássia Dalmagro
Foto: Divulgação PMBC
(47) 3267-7022
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