Grupo de revisão das leis deixará um legado sem custo a BC

• 

Grupo Especial de Revisão das Leis de Balneário Camboriú, liderado pelo vereador Lucas Gotardo (NOVO) concluiu mais uma importante etapa. A análise de 1.100 legislações, feita por voluntários da sociedade civil organizada, resultou em cerca de 500 indicações por revogação de leis consideradas obsoletas e inconstitucionais.

Uma comissão interna da Câmara de Vereadores revisou o trabalho e deu parecer por dois encaminhamentos à Mesa Diretora: um anteprojeto contendo um pacote de revogação de 121 leis; e uma indicação para que o próprio Executivo revogue as demais, por questão de competência entre poderes.

“A minha sugestão é que esse modelo de revisão se torne algo permanente no Legislativo, independente de governo. E que haja cada vez mais consciência sobre a necessidade de combater o excesso de normas e burocracia em nosso país. Ao meu ver, as Câmaras de Vereadores têm obrigação de fazer essa frente”, destaca Gotardo.

Como funcionou

Através do engajamento de dezenas de voluntários, o trabalho iniciado em 2019, contou com a participação de entidades da sociedade civil organizada como Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (ACIBALC), Casa dos Conselhos, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação das Micro e Pequenas Empresas (AMPE), Rede Feminina, sinduscon e as universidades Univali, Uniavan e Udesc.

Além do legado de grande valor para Balneário Camboriú, sem onerar os cofres públicos, o Grupo de Revisão das Leis acende um alerta sobre a necessidade de atualização  constante do rol de normas.

“A Revisão das Leis é um projeto pioneiro, que com a devida sensibilização da sociedade civil organizada, tem potencial para ser replicado pelo país, espalhando a bandeira da desburocratização. Fica meu agradecimento a todos que fizeram isso acontecer”, finalizou Gotardo.

\