Governo Juliana Pavan: sem diálogo com os servidores

Os projetos do BCPREVI e FUNSERVIR voltaram para a pauta da Câmara de Vereadores sem que a categoria pudesse discutir!

Votação:

Data: Terça (11/02) – Projeto do BCPREVI e Quarta (12/02) – Projeto do FUNSERVIR;

Horário: 18h30;

Local: Câmara de Vereadores (Avenida das Flores, 765);

Servidores, é hora de mobilização! Compareçam à Câmara de Vereadores, sua presença é fundamental!

ENTENDA O PROJETO DO BCPREVI QUE VOLTA NA PAUTA DE VOTAÇÃO DESTA TERÇA-FEIRA (11/02)

Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 dispõem sobre aumento na idade e tempo de contribuição, que atingem servidores que ingressaram após 11 de novembro de 2019.

O SISEMBC votou SISEMBC VOTOU CONTRA! Assunto foi debatido no Conselho de Administração do BCPREVI e o sindicato foi o ÚNICO A VOTAR CONTRA tais medidas.

A equipe jurídica do sindicato analisou cada ponto do Projeto de Lei.

As medidas citadas na tabela atingem os servidores que ingressaram no serviço público municipal a partir de 11 de novembro de 2019 (Emenda Constitucional nº 103/2019).

Além disso, demais critérios restritivos são propostos no Projeto de Lei, que impactam cálculo de contribuições, pensões, cálculo de proventos, entre outros.

Neste segunda-feira (10/02), o SISEMBC já tomou medidas e OFICIOU a prefeita Juliana Pavan solicitando a RETIRADA imediata do Projeto de Lei da votação desta terça-feira (11/02), na Câmara de Vereadores.

Não havendo a retirada do projeto, que a Prefeita altere a redação para que em hipótese alguma os atuais servidores sejam atingidos pelas mudanças na previdência.