GESTÃO TERRITORIAL EM ITAJAÍ:PROSSEGUE IMPASSE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL

Em cumprimento à decisão da Justiça, o Conselho de Gestão Territorial de Itajaí tenta fazer nova eleição para composição de seus membros desde dezembro do ano passado, porém, sem sucesso. A determinação judicial veio após denúncia de associações de moradores de Itajaí sobre supostas irregularidades na atuação do conselho. Na ocasião, foi constatado que o conselho deveria promover nova eleição para ocupação de suas 30 cadeiras, uma vez que algumas delas deveriam ter sido renovadas por conta de ausências consecutivas às reuniões por parte de alguns de seus representantes, em sua maioria associações de bairro. No entanto, a entidade responsável por fazer as indicações destes novos membros com vistas à próxima eleição encontra-se impedida por estar com sua Diretoria vencida, e se trata justamente de quem originou a denúncia, a União das Associações de Moradores de Itajaí (Unami). Enquanto a Unami não regulariza sua situação, seguem suspensas as atividades do conselho, acarretando prejuízos aos mais variados setores da economia, como à construção civil e a empresas de segmentos diversos que aguardam uma posição do conselho para terem suas atividades liberadas.

O presidente do Sinduscon da Foz do Rio Itajaí, engenheiro civil Bruno Pereira, fala sobre a situação. “Deu-se a entender que havia algo de errado na conduta dos conselheiros, e o que havia eram faltas de membros às reuniões, em sua grande maioria por parte dos representantes das próprias associações de moradores”, afirma Pereira. “Agora, não se consegue cumprir a determinação judicial, que é justamente eleger uma nova composição para o conselho com vistas ao biênio 2021/2022, por falta de organização das próprias associações”, completa.

ENTENDA O CASO

O Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial (CMGDT) em Itajaí é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, permanente e deliberativo, vinculado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e que tem por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política de Gestão Territorial do Município, bem como acompanhar e avaliar a sua execução. De um total de 30 cadeiras no CMGDT, oito delas são destinadas a associações de moradores. Para efetuar a renovação da atual gestão do conselho, a responsável pela indicação das entidades de associações de moradores é a União das Associações de Moradores de Itajaí (Unami).

Em dezembro de 2020, foi realizada uma audiência pública para eleição e nova composição do CMGDT para o biênio 2021/2022. Entretanto, apesar de haver diversas associações de moradores presentes à audiência e dispostas a se candidatarem às vagas, nenhuma delas pôde participar do processo, pois a Unami encontra-se irregular, com sua própria diretoria expirada desde 2018, o que inviabilizou as indicações.

Após a audiência, as sete associações de moradores que se fizeram presentes ao encontro encaminharam um ofício conjunto ao Ministério Público de Santa Catarina. No documento, solicitaram a liberação da Unami para realizar as indicações, mesmo diante da atual situação em que se encontra sua Diretoria. Outra alternativa sugerida foi que nova audiência seja convocada para que mais associações do município de Itajaí se inscrevam, já que na audiência pública, ocorrida em dezembro, nem todas as associações que se inscreveram compareceram no dia da eleição.

Recentemente, nova reunião foi realizada entre Prefeitura, Ministério Público e Unami. “A última petição do processo solicita que a Unami possa fazer as indicações ao conselho apesar da pendência em sua Diretoria. Esperamos que este pedido seja deferido, ou que a Unami se organize para podermos retomar os trabalhos o quanto antes’’, finaliza o presidente do Sinduscon da Foz do Rio Itajaí, Bruno Pereira.