Falta de médicos em Itajaí

Eu, Rogério Paulo Moritz Filho, CRM 9142, Diretor Médico do Plantão do SERPLAN – Serviço Municipal de Plantão do município de Itajaí, venho por meio desta registrar situação grave enfrentada pela Unidade de Pronto Atendimento UPA – CIS – Centro Integrado de Saúde do município de Itajaí localizado na av. Gov. Adolfo Konder, 250, bairro Vila Nova em Itajaí – SC.
Ocorre que até a data de 23/10/2024 nossa UPA contava com uma equipe médica atuando na porta clínica composta por 8 plantonistas das 7-19 h, 7 plantonistas das 19-00 h, e 6 plantonistas das 00-7 h, mais 1 médico na sala vermelha 24 horas e 2 médicos na enfermaria 24 horas, totalizando, portanto, 11 médicos clínicos das 7-19 h, 10 clínicos das 19-00 h e 9 clínicos das 00-7 h. Já na porta pediátrica, contávamos com 5 plantonistas das 7-00 h e 4 pediatras das 00- 7 h.
Esclareço que deste quantitativo de médicos plantonistas, parte deles são médicos efetivos concursados da Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí, e parte são médicos terceirizados fornecidos pelo Instituto Maria Schmitt – IMAS, CNPJ 28.700.430/0017-29, situado na av. Ver. Abrahão João Francisco, 2957, Ressacada, Itajaí – SC.
Destes médicos efetivos, dispomos atualmente de um total de 20 médicos clínicos efetivos atuando em nossa UPA que cumprem um total de 1334 horas fixas mensais, que dá uma média de 66,7 horas por profissional médico clínico efetivo e de 47,6 horas por dia do mês, ou seja, o equivalente há 2 plantonistas efetivos clínicos 24 horas por dia. Já os pediatras efetivos são em 17 profissionais no total, cumprindo um total de 1520 horas fixas mensais, que dá uma média de 89,4 horas por cada plantonista pediátrico, e de 54,2 horas por dia do mês, ou seja, o equivalente há 2 plantonistas efetivos 24 horas e mais um terceiro por 6 horas por dia do mês em média. Considerando o total de plantonista atuando em nossa unidade é correto afirmar portanto que até o dia 23/10 de um total de 10 plantonistas clínicos atuando diariamente em nossa UPA, apenas 2 ou seja 20 % eram médicos clínicos efetivos, e de um total de 4,7 plantonistas pediátricos atuando diariamente, apenas 2,25 ou seja 47,8 % eram médicos pediatras efetivos. Todos os demais profissionais, 80 % dos clínicos e 52,2 % dos pediatras eram plantonistas terceirizados fornecidos pelo IMAS.
Ocorre que no dia 23/10/2024 sem nenhum aviso prévio fomos chamados a Secretaria Municipal de Saúde e informados que por questões orçamentárias e contratuais completamente alheias a coordenação médica das UPAs, a SMS estava realizando um corte nas horas de médicos terceirizados para um total de 2000 horas diurnas e 800 horas noturnas, válido já a partir do dia seguinte 24/10. Pegos completamente de surpresa coube a esta coordenação médica realizar os cortes e adequação de escala conforme solicitados. Conversando entre os coordenadores de ambas as UPAS e da terceirizada optou-se por realizar um corte não tão drástico como sugerido, considerando que apenas este primeiro corte causaria uma repercussão tamanha entre os usuários do serviço de saúde que a SMS conseguiria de alguma forma contornar o imbróglio em que se meteu e aumentar a disponibilização de horas do mês. Foram cortados então entre os clínicos os dois médicos da enfermaria 24 horas, e mantidos apenas o médico da emergência e 4 plantonistas na porta 24 horas. Ou seja, reduziu-se de 10 para 5 o número de plantonistas clínicos, 50 %. Já os pediatras foram reduzidos para 4 das 7-19h e 3 das 19-7h, ou seja, de 4,7 para 3,5 plantonistas pediátricos, uma redução de 25,5 %.
O que se seguiu foram cenas lamentáveis, chegando a acumularmos mais de 200 pacientes triados pela enfermagem aguardando por atendimento médico dentro da nossa UPA, com tempo de espera superiores a 8 horas por atendimento. A repercussão na cidade foi imensa. Fomos visitados por várias autoridades do município preocupadas com a situação, fomos tema de diversas reportagens na imprensa, alvo de inúmeras postagens nas redes sociais. Houve inclusive discussão e aprovação na câmara de vereadores do município de complementação orçamentária da ordem de R$ 18.000.000 para a SMS.
Após toda repercussão e movimentação na cidade houve então um alívio da SMS nos cortes, que permitiu um aumento de 4 para 5 médicos clínicos na porta das 7-19 h, mantendo-se 4 das 19-7 h e o da sala vermelha 24 horas, ou seja 5,5 plantonistas onde antes havia 10. Já os pediatras foram mantidos como estavam após o corte, 4 das 7-19h e 3 das 19- 7h, ou seja, 3,5 plantonistas onde haviam 4,7. Com isso, tornou-se comum filas de espera de 4-5 horas de espera em nossa UPA, os profissionais estavam sobrecarregados, principalmente pela ausência dos médicos da enfermaria, mas pode-se dizer que a situação estava relativamente sob controle, apesar das dificuldades.
Mas qual não foi a nossa surpresa quando agora novamente na sexta-feira 29/11/2024 fomos informados através da coordenação médica dos terceirizados do IMAS que a SMS novamente ordenou fazer o mesmo corte de plantonistas terceirizados para o mês de dezembro, para no máximo 2000 horas diurnas e 800 horas noturnas. E que como no mês de novembro chegamos a 2530 horas diurnas e 2424 horas noturnas, mesmo com toda movimentação e liberação de recursos que já houve, precisaríamos fazer novos cortes, e os mesmos se iniciariam a partir do dia 1o de dezembro, domingo.
Para chegarmos à meta desse corte, é necessário durante o dia mantermos na porta clínica da UPA CIS apenas 3 plantonistas das 7-13 h, 4 plantonistas das 13-19 h, um médico clínico na sala vermelha das 7-19 horas, 3 pediatras na porta da UPA CIS das 7-19 horas, somados aos cortes do Cordeiros, chegaríamos ao total de 2022 horas de plantonista terceirizado diurnas.
Porém o problema maior é a noite com os plantões noturnos. Com apenas 800 horas noturnas/mês divididas em 31 dias, isso equivale a apenas 25 horas por cada noite do mês de médico terceirizado, ou seja, dois plantonistas terceirizados por noite para todas as UPAs. Única forma de atingir a meta desse corte seria dispensando os médicos da sala vermelha de ambas as UPAS, e mantendo trabalhando apenas DOIS médicos clínicos na porta da UPA CIS das 19-7 horas, DOIS médicos pediatras das 19-7 horas e DOIS médicos clínicos na UPA Cordeiros, reforço SEM MÉDICO NA SALA VERMELHA DE AMBAS AS UPAS. Essa situação fica completamente insustentável em termos de condições básicas de funcionamento, pois em apenas DOIS plantonistas clínicos onde antes haviam 10 clínicos por noite só vai permitir a esses profissionais atender apenas as emergências da sala vermelha, realizar suturas e procedimentos, e consultar e reavaliar apenas os casos mais graves de acordo com a classificação de risco. Os pacientes de classificação verde e até mesmo os amarelos sem prioridade ficam praticamente sem perspectiva de receber atendimento. Sem contar que os dois médicos em algum momento vão ter que jantar, usar o banheiro, descansar. Aí ficaria apenas UM PLANTONISTA CLÍNICO SOZINHO na UPA CIS. É inviável, é uma temeridade muito grande, é expor os pacientes, a população, ao grave risco de precisar um atendimento de emergência e não ter um profissional disponível na hora em que precisou e as graves consequências que podem advir. Por fim é lamentável e repugnante, que os médicos efetivos da SMS que seguem trabalhando na linha de frente nessas condições precárias de trabalho, sobrecarregados, tendo que fazer o trabalho que antes era feito por 2 ou até 3 plantonistas, atendendo esses pacientes que após longas horas de espera frequentemente tornam-se agressivos, como se a culpa da longa espera fosse do profissional médico que está ali trabalhando naquelas condições… Não bastasse tudo isso, a Secretaria Municipal de Saúde ainda está lançando um CAMPANHA DIFAMATÓRIA tentando jogar a responsabilidade pela falta de médicos nas UPAS do município sobre os MÉDICOS EFETIVOS, como se a ausência de efetivos na escala fosse por FALTA DE COMPROMETIMENTO COM O TRABALHO DA PARTE DOS EFETIVOS ou FALTA DE ORGANIZAÇÃO NA CONFECÇÂO DA ESCALA DOS MESMO POR PARTE DOS COORDENADORES.
Hora, A VERDADE é que conforme explicado anteriormente, atualmente na UPA CIS somos em apenas 20 médicos efetivos clínicos cumprindo 1334 horas fixas mensais e 17 pediatras cumprindo 1520 horas mensais e 12 médicos efetivos clínicos atuando na UPA Cordeiros, totalizando assim 49 médicos efetivos plantonistas em nossas UPAs. Especificamente nesse mês de dezembro de 2024, temos no total efetivos clínicos escalados na UPA CIS em 1374 horas, MAIS DO QUE OS HORÁRIOS FIXOS PREVISTOS, isso ocorre porque se por um lado temos 84 dias de férias concedidas a médicos clínicos nesse período, TODOS COM A DEVIDA ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÂO PRÉVIA DA SMS, do outro temos médicos efetivos se candidatando para FAZER HORAS A MAIS, EXTRAS do que seus horários fixos, fazendo com o que o quantitativo de plantonistas clínicos efetivos ficasse até ligeiramente acima do previsto. De forma semelhante os 17 pediatras que receberam da SMS 84 dias de férias no total do mês de dezembro, estão escalados para 1488 horas de 1520, ou seja 97,9 % das horas fixas normais, também por conta dos diversos colegas que assumiram horários EXTRAS, ALÉM DOS HORÁRIOS FIXOS.
Com relação aos quantitativos de médicos efetivos atuando atualmente nas nossas UPAS, informo que há três anos atrás éramos em 44 médicos efetivos clínicos e 26 pediatras, totalizando portando 70 médicos efetivos plantonistas. Hoje somos 49, uma redução de 30 %. Último chamamento de concurso realizado pela SMS com incremento de médicos efetivos plantonista ocorreu no ano de 2018. De lá pra cá diversos médicos se exoneram, outros foram remanejados para cumprir sua carga horária fora da UPA POR DETERMINAÇÂO DA PRÓPRIA SMS, inclusive À REVELIA da coordenação da UPA em alguns casos. Há menos de um mês houve um caso de uma médica efetiva pediatra que cumpria suas horas na UPA que a SMS remanejou para cumprir suas horas na Unidade Básica de Saúde apesar do posicionamento contrário da coordenação médica da UPA, menos uma plantonista efetiva na pediatria.
Mesmo após a realização de novo concurso público com resultado homologado em 1o de março de 2024, 9 meses atrás portanto, não recebemos ainda nenhum único novo médico plantonista que pudesse ser incorporado a escala dos plantonistas efetivos desde então, consequência da MOROSIDADE NO CHAMAMENTO DOS MÉDICOS APROVADOS pela SMS.
Além disso, ao longo dos últimos anos frequentemente temos sido procurados por médicos efetivos já aprovados em concurso da SMS de Itajaí lotados em outras unidades da SMS que tem demonstrado interesse em fazer plantões na UPA. Ocorre que por força da lei do SERPLAN de julho de 2019, os médicos efetivos para poderem ingressar no SERPLAN e realizar plantões precisam ser aprovados em processo seletivo interno. Último processo seletivo interno foi realizado em novembro de 2019. Estamos desde março de 2020 solicitando a abertura de novo processo seletivo junto a SMS, foram diversos e repetidos ofícios, 2021, 2022, último foi reapresentado a pedido da própria SMS em 24/10/2024. POIS AO LONGO de TODOS ESSES ANOS APESAR DAS INÚMERAS SOLICITAÇÕES E DOS EFETIVOS QUE ESTÃO HOJE FORA DO SERPLAN MAS DESEJAM FAZER PLANTÕES NA UPA E ENCONTRAM-SE IMPEDIDOS, A SMS AINDA NÃO REALIZOU NOVO PROCESSO SELETIVO INTERNO. OS PRÓPRIOS MÉDICOS QUE AGORA ESTÃO SENDO CHAMADOS NO CONCURSO POR FORÇA DE LEI NÃO PODERÃO REALIZAR PLANTÕES NA UPA ATÉ QUE NOVO PROCESSO SELETIVO INTERNO DO SERPLAN SEJA PROVIDENCIADO PELA SMS.
Além disso todos médicos efetivos plantonistas que estão no SERPLAN estão sujeitos a normativa 01/2017 instituída pela SMS QUE IMPÕE UMA SÉRIE DE PROIBIÇÕES/RESTRIÇÕES AOS MÉDICOS EFETIVOS PLANTONISTAS: São permitidas somente dois plantões noturnos por semana por plantonista, jornada máxima de 18 horas seguidas, e outras, que IMPEDEM O MÉDICO EFETIVO PLANTONISTA MUITAS VEZES MESMO QUE DESEJE DE FAZER MAIS PLANTÕES. Estas normativas foram criadas pela SMS e só ela tem a prerrogativa de alterá-las ou revogá-las mediante nova instrução normativa.
Por fim, registro ainda que as escalas das UPA CIS são feitas a partir de uma escala fixa, que se repete todo mês e é extrapolada para os meses vindouros. Ela é feita sempre para o ano, a partir de março de um ano até fevereiro do ano seguinte, e publicada em novembro. Agora em novembro portanto foi publicada a escala de março de 2025 até fevereiro de 2026. Portanto essa escala de dezembro de 2024 foi divulgada em novembro de 2023, HÁ MAIS DE UM ANO ATRÁS. Desde então a SMS, seu Rh, a coordenação da UPA CIS, TODOS, têm total acesso e ciência dessa escala. Referente as programações de férias que vão sendo autorizadas pela SMS vamos atualizando as escalas futuras, de tal forma que todas as autorizações de férias concedidas pela SMS até fevereiro de 2026 já estão constando na nossa escala de plantão publicada online por meio de aplicativo no dia de HOJE. Aliás registro que isso só é possível porque utilizamos um aplicativo gerenciador de escalas, que durante alguns anos foi custeado pela SMS para realização das escalas de todos os profissionais da UPA, médicos, enfermeiros, recepcionistas, motoristas. Mas que a SMS em meio a tantos outros cortes, há alguns meses deixou expirar a licitação do aplicativo sem renová-la, e desde então SÃO OS PRÓPRIOS MÉDICOS EFETIVOS que custeiam do seu próprio bolso através de vaquinha o aplicativo das escalas de plantão da UPA…
Cumpre lembrar também, apenas para fins de comparação, que a mesma SMS que hoje nos disponibiliza apenas 800 horas noturnas de plantonista terceirizado para a escala noturna de todo o mês de dezembro de 2024 de todas as UPAs, durante a pandemia montou uma tenda específica onde alocou 20 médicos terceirizados trabalhando POR NOITE para atendimento apenas dos casos LEVES de COVID (20 x 12 = 240 horas/NOITE= 7.200 horas noturna no mês), enquanto todos os casos MODERADOS e GRAVES eram direcionados para atendimento na UPA PELOS MÉDICOS EFETIVOS. Verão passado novamente a SMS montou outra tenda dessa vez para o atendimento dos casos de dengue, onde alocou mais 10 médicos para auxiliar no combate à dengue, eram portanto 10 x 12 = 120 horas de plantonista terceirizado por noite, 3.600 horas noturnas por mês. Para este ano, o próprio DVE da SMS já esteve na UPA alertando que são esperados um número maior de casos e um início mais cedo da dengue nesse verão comparativamente. E o que temos da SMS para enfrentamento da dengue esse ano então ? Os mesmo médicos efetivos de sempre, que estão aí todos esses anos enfrentando COVID, dengue, H1N1, na linha de frente, num número menor a cada ano por falta de reposição, e 800 horas notunas para o mês, ou seja, 20 % dos terceirizados que tínhamos ano passado. Mas a culpa de tudo isso é de quem ? De acordo com a SMS, DOS MÉDICOS EFETIVOS.
Faço votos que a SMS em vez de procurar culpados, ASSUMA A SUA RESPONSABILIDADE pelo atual déficit de médicos plantonistas, acelere o chamamento do atual concurso, realize processo seletivo interno o quanto antes para possibilitar que novos plantonistas ingressem no SERPLAN, revogue as normativas que restrigem os plantões dos médicos efetivos e resolva o quanto antes as questões orçamentárias e contratuais referentes aos quantitativos de horas de médicos terceirizados, possibilitando um incremento nas horas dos mesmos.
Somente assim será resolvido o problema da falta de médicos plantonistas crítica que estamos enfrentando agora nas nossas UPA e somente a SMS tem a prerrogativa de tomar estas ações.