Em Balneário Camboriú, MPSC recomenda campanha sobre importância da imunização de crianças, em especial contra poliomielite

A recomendação foi expedida à Secretaria Municipal de Saúde pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca. O Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC enviou às Promotorias de Justiça dados da Secretaria de Estado da Saúde sobre a baixa procura pela vacina em Santa Catarina. Em Balneário Camboriú, apenas 48,76% das crianças se imunizaram.

 
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir o direito à saúde das crianças. Nesse contexto, os programas de imunização estão previstos em lei. O Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou aos Promotores de Justiça com atuação na área da saúde em todo o estado dados da Secretaria de Estado da Saúde que apontam uma baixa adesão da vacina contra a poliomielite. Segundo a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE), no período da campanha, entre 27 de maio e 14 de junho, a média no estado ficou em menos de 44% de crianças vacinadas. 

Em Balneário Camboriú, foram 5.513 crianças de zero a quatro anos que tomaram a dose injetável ou a gotinha. Isso representa 48,76% das doses. Mesmo um pouco acima da média estadual, o número baixo de crianças imunizadas na cidade preocupa – uma vez que o índice ideal é de ao menos 95% de cobertura. Por isso, a 4ª Promotoria de Justiça da comarca, com atribuição na área da infância e juventude, expediu uma recomendação para que o Município faça uma campanha educativa para esclarecer a população sobre a imunização obrigatória contra a poliomielite. 

Ao recomendar a campanha de sensibilização aos pais ou responsáveis, o Promotor de Justiça Alan Boettger sugere que o Município use os meios de comunicação disponíveis, como veículos de rádio, TV, jornais e redes sociais, para promover a importância da vacina, com atenção para a da poliomielite, por causa do baixo índice de crianças imunizadas.   

A 4ª Promotoria de Justiça recomenda, ainda, que sejam ampliados os locais de vacinação, os dias e os horários de atendimento, bem como que sejam realizados mutirões, como o “Dia D”. É necessário fazer a busca ativa de crianças para serem imunizadas, usando a estratégia de saúde da família. O MP também recomentou ao município determinar aos agentes comunitários de saúde que, ao tomarem conhecimento da omissão de pais ou responsáveis em atualizar o esquema vacinal dos filhos em determinada localidade, comuniquem o fato achefia imediata para providências quanto a realização de esclarecimentos individuais ou campanha de conscientização direcionada. É preciso também articular com a Secretaria de Assistência Social e com o Conselho Tutelar a garantia da vacinação de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional ou familiar no município. 

Outro item importante da recomendação diz respeito ao direito à informação dos pais ou responsáveis pela criança. Nesse ponto, o documento expedido pela 4ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú enfatiza que os servidores da saúde que atuam no atendimento devem esclarecer as dúvidas abstendo-se de qualquer espécie de posicionamento pessoal, político, filosófico ou religioso. Também se recomenda que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize profissionais – de preferência médicos – para esclarecer sobre a segurança e a eficácia da imunização nos locais de vacinação de Balneário Camboriú. 

Estratégias na área da educação 

Nos ambientes escolares, tanto públicos quanto privados, a recomendação do MPSC é que a rede de saúde do Município estabeleça parceiras com a comunidade escolar, por meio do programa Saúde na Escola, para intensificar ações de educação em saúde que reflitam na prevenção de doenças e na melhoria dos índices de cobertura vacinal de crianças e adolescentes. 

Ao Município também foi recomendado designar um cronograma de vacinação em cada unidade escolar, com ciência prévia dos pais, com a possibilidade de acompanhamento dos responsáveis pela criança ou com autorização, em caso de ausência. Recomenda-se que os responsáveis pelas matrículas dos alunos na unidade de ensino verifiquem se as vacinas estão em dia, com especial atenção neste momento para a imunização contra a poliomielite.