Pedro Paulo
O prefeito de Camboriú, Elcio Kuhnen, decidiu deliberadamente descumprir o acordo judicial homologado pelo Tribunal de Justiça para encerrar a greve em Camboriú, que durou 15 dias.
No acordo, homologado na justiça, havia a previsão expressa que as monitoras de Camboriú teriam (item 7) “seus direitos resguardados e mantidos pelo plano de cargos e salários do Magistério”.
No entanto, no Projeto de Lei o prefeito exclui as monitoras do grupo de profissionais do Magistério Público Municipal e cria um chamado Grupo de Apoio Especial, que não faz mais parte do Magistério.
“Ficamos mais de 15 dias debaixo de chuva e sol, o prefeito prometeu na frente do Desembargador que não mexeria com as monitoras, assinou o acordo e agora nos excluem do Magistério, esse direito já tínhamos assegurado na lei”, dizem as monitoras.
Após assinarem um acordo judicial resguardando todos os seus direitos, as monitoras de Camboriú acordaram fora dos profissionais do Magistério. “E o acordo judicial não vale nada?”, perguntam as monitoras.
O assunto vai dar pano para manga, as monitoras já cobram do sindicato que informe dentro do processo judicial no Tribunal de Justiça o descumprimento do acordo judicial.
As profissionais também devem acionar o Ministério Público sobre o descumprimento do acordo judicial e as medidas cabíveis que devem ser tomadas contra a administração municipal.
Elcio enviou o projeto em regime de urgência e quer votar até terça-feira (22/03), sem nenhum debate e sem reconhecer o descumprimento do acordo judicial.
GIPHY App Key not set. Please check settings