O projeto de lei que permite o pagamento do piso nacional da enfermagem, com a abertura de um crédito especial no orçamento federal, será analisado pelo Congresso Nacional nas próximas semanas. A proposta inclui enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Com forte atuação no setor da saúde em Santa Catarina, a deputada estadual Paulinha destaca que o piso da enfermagem representa uma valorização inédita aos profissionais dessa categoria. Com a garantia de uma remuneração mínima igualitária, ela também afirma que haverá mais estabilidade.
“A remuneração dos profissionais varia muito conforme o município, o que aumenta a rotatividade. Com a implementação do piso da enfermagem, ganham os profissionais que atuam na área e o sistema de saúde de Santa Catarina como um todo”, reforça a parlamentar.
A Lei nº 14.434/2022 estabelece que o piso salarial dos enfermeiros contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).



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