Definidos os nomes dos vereadores integrantes da CPI da EMASA

Foto: Márcio Gonçalves

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento já tem os cinco integrantes definidos. Com a instalação oficial, a CPI escolherá seu presidente e relator até o dia 26.

Conforme distribuição partidária, do Bloco CPI do Saneamento (Oposição) formado pelos sete vereadores que assinaram a CPI, foram indicados dois vereadores: André Meirinho (PP) e Lucas Gotardo (Novo). Já do bloco da situação, formado por oito parlamentares da base do governo, os representantes são Anderson Santos (PL), Gelson Rodrigues (Cidadania) e Victor Forte (PL).

“Um momento importante para darmos as respostas para a população pela omissão e má gestão na Estação de Tratamento de Esgoto. Agora, nosso papel é reunir dados, ouvir as pessoas envolvidas e confrontar todas as informações para termos uma resposta para a comunidade. Também reforço que a participação da população acompanhando os trabalhos da CPI é fundamental”, disse Meirinho autor do pedido da CPI do Saneamento.

“A CPI é a chance da população de Balneário Camboriú ter acesso às informações e compreender o que realmente aconteceu nesses anos sombrios na Estação de Tratamento de Esgoto. Como estamos em desvantagem na composição da CPI, o apoio das pessoas acompanhando as reuniões e cobrando trabalho sério é fundamental para que não acabe em pizza”, disse o vereador Lucas Gotardo.

SOBRE A CPI

Proposta em fevereiro de 2023, pelo vereador André Meirinho (PP), a CPI tem o objetivo de investigar os serviços de saneamento, a gestão e omissões em relação a Estação De Tratamento de Esgoto (ETE), no bairro Nova Esperança, que afetou a saúde pública, meio ambiente, economia, turismo e a reputação da cidade.

Entre outros fatos, a ETE, que chegava até 98% de eficiência, passou em 2020 a operar com baixa eficiência chegando a 1% em janeiro de 2024, além do relatório do IMA que apontou que a situação da estação estava catastrófica, mais as divergências entre o IMA e a Emasa nos relatórios de balneabilidade, água cinza no Rio Camboriú e a Praia Central imprópria para banho nas últimas temporadas. Além disso, a Prefeitura vem transferindo recursos da Emasa para outras áreas, que totalizam mais de R$ 100 milhões nos últimos anos e depois fez um empréstimo no mesmo valor.

Também tem a primeira obra na lagoa de aeração que não deu certo e que os contribuintes pagaram em torno de R$ 5 milhões, mais a obra emergencial feita no final de 2023, com dispensa de licitação, e que custou em torno de R$ 4 milhões, e os indícios de transformar a Emasa em sociedade de economia mista, fazer concessão, parceria público privada ou privatizar como ‘soluções’ para a baixa qualidade dos serviços prestados e limitações de gestão.

Fora isso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu à Justiça para que a Emasa cumprisse integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em dezembro de 2022, e a Promotoria de Justiça também requereu à Delegacia de Polícia a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade da empresa no despejo de esgoto in natura no Rio Camboriú.