CONSELHO DA CIDADE ELEGE VICE PRESIDENTE

O advogado Valdir de Andrade, representante do Conseg, foi eleito representante da sociedade civil como Vice Presidente do ConCidades – Conselho da Cidade da cidade de Balneário Camboriú, eleito por aclamação dos Conselheiros.

O ConCidadeBC é de caráter consultivo e deliberativo, sendo órgão decisório da estrutura básica do Sistema Nacional de Conselhos de Cidades e do Sistema Municipal de Planejamento da Cidade, conforme o art. Art. 232 da Lei nº 2.686/2008 (Plano Diretor).

ConCidadeBC é estabelecedor das diretrizes gerais da política urbana, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, constitui-se em órgão colegiado permanente, que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, integrante da administração pública municipal, tendo por finalidade assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento e o planejamento urbano sustentável, com participação social e integração das políticas fundiária, de habitação, de saneamento ambiental, de trânsito, transporte e mobilidade urbana.

O ConCidadeBC será composto por vinte e um (21) titulares e vinte um (21) suplentes, respeitando a seguinte proporcionalidade entre os segmentos, quarenta e dois por cento (42%) de representantes do poder público e cinquenta e oito por cento (58%) de representantes da sociedade civil.
O mandato dos Membros Titulares e Suplentes do ConCidadeBC será de três anos, permitida uma recondução.

A atividade exercida pelo ConCidadeBC será considerada de relevante interesse público e seus membros, titulares ou suplentes, não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagem ou benefício pela sua atuação no ConCidadeBC.

Vamos auxiliar a presidência do Conselho, que tem como membro nato sempre o (a) Secretario (a) de Planejamento Urbano e Gestão Orçamentária, e nesta feita Arq. Adeltraut Zoschke Schappo, conforme regimento interno priorizando a estruturação do Conselho, implementando as Assessorias: Técnicas, jurídica e comunicação.

Ainda, vamos Auxiliar na Implantação dos Comitês Técnicos, permanentes ou temporários, que serão constituídos pelo Plenário tendo como objetivo preparar as discussões, formular estudos, auxiliar e fornecer sugestões e embasamento técnico às decisões do ConCidadeBC, bem como acompanhar os trabalhos dos Conselhos da Cidade de outros municípios, secretarias e agências afins.

Também teremos o foco para 2021 no processo de revisão do Plano Diretor de Balneário Camboriú. Tem muito trabalho pela frente compreenderá a execução de atividades técnicas voltadas para a produção de estudos, diagnósticos e formulação de propostas e atividades estruturadas para sua discussão com a sociedade.