Comissões permanentes da Câmara fazem primeiras reuniões de 2026

As primeiras reuniões ordinárias do ano das comissões legislativas permanentes da Câmara de Balneário Camboriú aconteceram nesta semana.

As comissões são constituídas por três vereadores, para um mandato de dois anos, e uma de suas principais atividades é a emissão de pareceres – pela aprovação ou pela rejeição – acerca dos projetos em tramitação no Legislativo. Elas se reúnem entre segunda e quarta-feira, no período da tarde. A composição das comissões, bem como as pautas e as atas das reuniões, podem ser lidas na página dos colegiados no site da Câmara – acesse aqui.

A Comissão de Justiça e Redação (CJR) reuniu-se na segunda-feira (02/02), e outras comissões, na terça e na quarta-feira (03 e 04/02). Saiba mais sobre a reunião da CJR clicando aqui, e sobre as demais reuniões, abaixo.

Comissão de Finanças e Orçamento

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) é composta pelos vereadores Aldemar Bola Pereira (PSD) – presidente, e Marcelo Achutti (MDB) e Naifer Neri (Novo) – membros, e reuniu-se na terça.

O presidente fez a designação dos relatores de dois projetos, ambos de autoria do vereador Jair Bolsonaro (PL): o Projeto de Lei Ordinária 256/2025, que institui a “Marcha Municipal pela Vida” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Balneário Camboriú, tem como relator o vereador Naifer Neri; e o Projeto Substitutivo N.º 2 ao Projeto de Lei Ordinária 241/2025, que institui o Programa Municipal “Cantinho do Acolhimento”, destinado à criação de espaços de acolhimento sensorial para pessoas neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados, tem como relator o vereador Marcelo Achutti.

Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability

A Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability (CTGPA) reuniu-se na terça, e é composta pelos vereadores Bola – presidente, Alessandro Teco (DC) e Mazinho Miranda (PRD) – membros.

Os vereadores trataram de um ofício enviado por um cidadão à Ouvidoria da Câmara e repassado à comissão, com considerações sobre o transporte público do município. O relator do ofício é o vereador Teco, que analisará o documento e apresentará o relatório na próxima reunião ordinária, na semana que vem.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) é composta pelos vereadores Jade Martins (MDB) – presidente, e Anderson Santos (PL) e Kaká Fernandes (PL) – membros, e reuniu-se na terça.

A presidente assumiu a relatoria do Projeto Substitutivo N.º 2 ao Projeto de Lei Ordinária 241/2025, de autoria do vereador Jair Bolsonaro (PL), e deu parecer favorável, que foi acompanhado pelo outro integrante da comissão presente, o vereador Anderson Santos. Desta forma, o parecer está aprovado pela CDDPD, e o projeto aguarda os pareceres de outras comissões.

Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social

A Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (CECSAS) reuniu-se na quarta-feira, e é composta pelos vereadores Eduardo Zanatta (PT) – presidente, e Bola e Ricardinho da Saúde (PRD) – membros.

O presidente designou a relatoria de quatro projetos. Para o Projeto de Lei Ordinária 256/2025, do vereador Jair Bolsonaro, ficou como relator o vereador Bola. Para o Projeto de Lei Ordinária 306/2025, do vereador Bola, que institui o Dia Municipal do Flashback, ficou como relator o vereador Ricardinho.

Para o Projeto Substitutivo N.º 2 ao Projeto de Lei Ordinária 241/2025, do vereador Jair Bolsonaro, ficou como relator o vereador Bola. E para o Projeto de Lei Ordinária 4/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), que declara de utilidade pública municipal o Instituto Su Pedroza, ficou como relator o vereador Ricardinho.

Zanatta informou que dará o parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária 336/2025, do qual é relator, na reunião da semana que vem. O projeto do Poder Executivo dispõe sobre a regulamentação das atividades náuticas de lazer, recreação e turismo, bem como sobre a navegação de trabalho, nas águas marítimas e interiores do município.

Tramitação dos projetos

Após serem protocolados no Legislativo, os projetos são enviados à Procuradoria Geral, que emite o parecer jurídico e indica para quais comissões eles devem ser encaminhados.

A grande maioria dos projetos passa primeiramente pela Comissão de Justiça e Redação (com exceção dos projetos de natureza orçamentária, que podem seguir diretamente para a Comissão de Finanças e Orçamento), que é responsável por opinar exclusivamente sobre os aspectos constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa das proposições.

Se um projeto recebe parecer favorável da CJR, segue para as outras comissões, para, ao final do trâmite, poder ser discutido e votado em plenário.

Se recebe parecer contrário, o parecer passa por discussão e votação em plenário. Se os vereadores acatam o parecer, o projeto é arquivado; já se rejeitam o parecer, o projeto segue tramitando na Câmara e vai para as outras comissões, para depois ir à plenário para discussão e votação.


Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Fotos: Charles Camargo
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