Comissão LGBTQIA+ celebra Dia do Orgulho com moção de apoio à criação da Semana da Diversidade

Um ano após a realização da primeira Conferência Municipal de Direitos LGBTQIA+, a Comissão Municipal LGBTQIA+ de Balneário Camboriú marca o Dia do Orgulho, celebrado neste sábado (28), marca a data com ações voltadas à promoção da igualdade, da diversidade e da cidadania da população LGBTQIA+ no município.

Entre as principais iniciativas deste mês, a Comissão destaca o envio oficial dos relatórios resultantes da Conferência para diversas autoridades e instituições da cidade, incluindo Prefeitura, Câmara de Vereadores, conselhos municipais, secretarias, Ministério Público, promotorias e procuradorias.

Os documentos reúnem propostas construídas e aprovadas em assembleia pública pela comunidade balneocamboriuense, realizada na sede da OAB Balneário Camboriú, durante o processo de escuta e deliberação da Conferência, um marco inédito para o município.

“Acreditamos que o primeiro passo é garantir que o que foi debatido coletivamente seja ouvido pelas instâncias responsáveis por implementar políticas públicas. Estamos cobrando resposta, apoio e, principalmente, compromisso”, afirma a diretoria a Comissão.

Moção de apoio à criação da Semana da Diversidade

Como parte da agenda comemorativa e política da data, a Comissão também anunciou a liberação de uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 97/2023, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT), que propõe a inclusão da Semana da Diversidade no calendário oficial de Balneário Camboriú. O projeto está pronto para ser votado, mas ainda não foi pautado.

O projeto prevê que a primeira semana de novembro seja dedicada à realização de atividades culturais, educativas e políticas voltadas à valorização da diversidade de gênero e sexualidade, com apoio do poder público e participação de entidades da sociedade civil.

Para a Comissão, o projeto representa mais do que uma semana de visibilidade. “Trata-se de reconhecer que a diversidade faz parte da identidade e construção da cidade e precisa ser celebrada, defendida e protegida”, afirma a nota emitida junto à moção.

Avanços, vigilância e continuidade

A Comissão destaca ainda que, embora Balneário Camboriú esteja avançando na organização de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, é preciso manter a mobilização ativa, especialmente diante do cenário de retrocessos e violência.

“O Dia do Orgulho não é uma data simbólica apenas. É um marco de resistência e de construção de futuro. E, para isso, precisamos de medidas concretas, como a Semana da Diversidade e a efetivação das propostas já aprovadas pela própria sociedade balneocamboriuense”, conclui a entidade.

MOÇÃO DE APOIO
A Comissão Municipal LGBTQIA+ de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições, vem por meio desta manifestar apoio público ao Projeto de Lei nº 97/2023, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT), que propõe a instituição da Semana da Diversidade no calendário oficial do município.

A proposta tem como objetivo criar, anualmente, um período dedicado à realização de atividades educativas, culturais e de promoção dos direitos da população LGBTQIA+, com ampla participação da sociedade civil, de coletivos organizados e do poder público.

Para esta Comissão, o projeto representa uma ação concreta e necessária no fortalecimento das políticas de diversidade, inclusão e respeito no município de Balneário Camboriú , alinhada aos compromissos firmados com os Direitos Humanos e com a construção de uma cidade mais justa e plural.

Além disso, a Semana da Diversidade contribuirá significativamente para a valorização da cidadania LGBTQIA+, criando espaços de escuta, visibilidade e diálogo com a comunidade. A comunidade LGBTQIA+ está intimamente conectada com a construção e crescimento de Balneário Camboriú, desde sua fundação, ocupando espaços de trabalho, cargos públicos, prestando serviços essenciais, tomando decisões, constituindo famílias e fomentando o turismo e economia local, merecendo que seus direitos sejam equalizados com os de toda a população e que ações como a Semana da Diversidade sejam implementadas em prol de garantir a efetivação destes direitos.

Desta forma, expressamos nosso apoio institucional à aprovação do PL 97/2023 e conclamamos o Poder Legislativo municipal a reconhecer, aprovar e implementar esta iniciativa, que representa um avanço simbólico e prático para a garantia de direitos e para o fortalecimento da democracia local.

Balneário Camboriú, 28 de junho de 2025.
Comissão Municipal LGBTQIA+ de Balneário Camboriú

Assessoria da Comissão Municipal de Direitos LGBTQIA+ de Balneário Camboriú
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