Comissão de Meio Ambiente e Turismo debate sobre reunião pública e aprova parecer a projeto

Quatro comissões legislativas da Câmara de Balneário Camboriú se reuniram nesta quarta-feira (18/03).

A primeira delas foi a Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo (CPMAT). Os vereadores debateram sobre a reunião pública que será promovida pela CPMAT na próxima segunda-feira (23/03), às 18h30, no plenário, e da qual toda a comunidade pode participar.

Na ocasião, será debatido o Projeto substitutivo n°1 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 285/2025, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a prática de esportes e a exploração de atividades esportivas com fins lucrativos na Praia Central do município.

Os parlamentares também aprovaram o parecer ao Projeto de Lei Ordinária 134/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), que institui o Programa de Divulgação de Animais Perdidos no Município. O relator foi o vereador Elizeu Pereira (MDB), e o parecer favorável foi aprovado pelo outro membro da CPMAT presente na reunião, o vereador Alessandro Teco (DC) – a comissão é integrada também por Asinil Medeiros.

Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público

A segunda comissão a se reunir foi a de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público (CAALSP), que aprovou pareceres favoráveis a dois projetos, ambos relatados pelo vereador Kaká Fernandes (PL).

Os pareceres são ao Projeto de Lei Ordinária 242/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que cria o Programa de Apoio Psicológico ao Profissional de Enfermagem; e ao Projeto de Lei Ordinária 279/2025, de Asinil Medeiros, que institui o Programa “BC Mais Inclusiva”, por meio da implantação de plataforma digital de tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais – Libras, nos órgãos públicos municipais.

A CAALSP é formada pela vereadora Ciça Müller (PDT) – presidente, e pelos vereadores Elizeu Pereira e Kaká Fernandes – membros.

Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso

A Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (CPDCAI) foi a terceira a se reunir, e fez a análise de dois projetos de autoria do vereador Asinil Medeiros.

O Projeto de Lei Ordinária 133/2025 institui o Programa Alfabetização para Todos; e o Projeto de Lei Ordinária 144/2025 institui o Programa Municipal de Educação para o Uso Consciente da Informação, objetivando o combate à desinformação, com o fomento da educação midiática e na cultura de paz no município.

A relatoria dos projetos foi da vereadora Ciça Müller, e os pareceres favoráveis foram aprovados pelos outros integrantes da comissão, os vereadores Kaká Fernandes e Victor Forte (PL).

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) fez uma reunião extraordinária no final da tarde de quarta, e analisou sete projetos.

O Projeto de Lei Ordinária 279/2025, do vereador Asinil, institui o Programa “BC Mais Inclusiva”, e recebeu parecer favorável do relator, vereador Kaká Fernandes, que foi acompanhado pelos outros dois integrantes da CDDPD, Anderson Santos (PL) e Jade Martins (MDB).

O Projeto de Lei Ordinária 17/2026, do vereador Ricardinho da Saúde, dispõe sobre a implantação de banheiros públicos adaptados para pessoas ostomizadas no município, e recebeu parecer favorável do relator, Anderson Santos, que foi acompanhado pelos demais vereadores da comissão.

O Projeto de Lei Ordinária 27/2026, do vereador Kaká, institui o Programa Municipal de Jardins Neurossensoriais, e estabelece diretrizes para sua implementação em espaços públicos e educacionais. A relatoria foi do vereador Anderson, e o parecer favorável foi aprovado pelos outros dois parlamentares.

O Projeto de Lei Ordinária 228/2025, do vereador Victor Forte, dispõe sobre o atendimento prioritário, humanizado e personalizado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema de saúde do Município. O parecer favorável do relator, vereador Kaká, foi aprovado pelos demais integrantes.

O Projeto de Lei Ordinária 229/2025, também de Victor Forte, institui o Programa Coleta Humanizada para Crianças com TEA, no âmbito do município. A relatoria foi da vereadora Jade, que deu parecer favorável, e foi acompanhada pelos vereadores Anderson e Kaká.

O Projeto de Lei Ordinária 253/2025, do vereador Alessandro Teco, institui a Política Municipal de Turismo Acessível e Inclusivo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator foi o vereador Kaká, e o parecer favorável foi aprovado pelos demais integrantes da comissão.

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 281/2025, de autoria de Kaká Fernandes, dispõe sobre o direito de a pessoa com TEA ingressar e permanecer em locais públicos e/ou privados de uso coletivo acompanhada pelo seu animal de suporte emocional no município. A relatoria foi do vereador Anderson, e o parecer favorável foi aprovado pelos outros dois vereadores.